Relator da PEC da Segurança quer reduzir maioridade para todos os crimes
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende alterar o relatório para incluir a redução da maioridade penal para todos os crimes.
Inicialmente, a proposta previa a redução da maioridade apenas para crimes hediondos. Em conversa com jornalistas, na terça-feira (10), em Brasília, ele afirmou que deverá mudar esse trecho do texto.
Segundo o parlamentar, a decisão foi motivada pelo assassinato do cão Orelha, crime cometido por menores de idade. A ideia é propor a redução da maioridade penal vinculada à realização de um referendo, que ocorreria durante as eleições municipais de 2028, para chancelar a mudança.
Mendonça avalia que a proposta “passa fácil” no plenário, mesmo diante de uma provável oposição do governo federal. O deputado afirmou ainda que não consultou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre a alteração.
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