Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos
O Senado argentino aprovou nesta sexta-feira uma lei que reduz de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal, impulsionada pelo presidente Javier Milei. O governo descreveu a medida como um ato de justiça para a sociedade, e a Presidência informou, em postagem, que crime de adulto merece pena de adulto. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e altera o sistema penal juvenil vigente desde 1980.
O placar final foi de 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção. A mudança coloca a Argentina como país com uma das menores idades de responsabilização penal na região, já que na maioria dos países sul-americanos essa faixa é de 14 anos. No Brasil, a idade de responsabilidade penal começa aos 12 anos, com a imputabilidade penal aos 18.
Entre os defensores, a senadora Patrícia Bullrich afirmou que o país encerra uma doutrina perigosa, que via o delinquente como vítima do sistema. Já a oposição criticou a tramitação acelerada, destacando que especialistas consultados manifestaram posicionamentos contrários e que os prazos para adequar instalações de detenção e o orçamento são insuficientes. O senador Martín Soria, da oposição, afirmou que o Estado precisa oferecer educação, ressocialização e não apenas punição, votando contra a proposta.
O debate ocorre em um momento de forte debate social, marcado por crimes envolvendo adolescentes. A aprovação do texto coincide com a expectativa de ratificar, no mesmo dia, a reforma trabalhista, também defendida por Milei, ampliando o ritmo de mudanças no cenário legislativo argentino.
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