Governo promulga acordo para facilitação do comércio com países do Mercosul
O governo brasileiro promulgou o Acordo de Facilitação do Comércio do Mercosul, por meio de decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) e publicado no Diário Oficial na sexta-feira, 8 de maio de 2026. O acordo, firmado em 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, estabelece regras para agilizar importações, exportações e o trânsito de mercadorias entre os países do bloco.
O objetivo é facilitar o movimento de bens na fronteira, promovendo comércio mais seguro e um diálogo constante entre as nações do Mercosul e as regiões empresariais envolvidas. O texto aponta seis princípios que vão orientar a atuação: transparência, eficiência, simplificação, harmonização, coerência e administração imparcial e previsível das leis comerciais internacionais.
Para colocar o acordo em prática, os governos se comprometem a usar tecnologias da informação, controles baseados na gestão de riscos e maior cooperação entre autoridades aduaneiras e fronteiriças. Também está prevista a realização de consultas regulares entre as nações e suas regiões empresariais, para manter o fluxo de comércio estável e previsível.
A promulgação ocorre pouco mais de uma semana após o acordo entre Mercosul e União Europeia começar a vigorar de forma provisória, por decisão da Comissão Europeia. O texto UE-Mercosul, assinado no fim de janeiro em Assunção, amplia uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduz tarifas para produtos brasileiros exportados ao continente europeu, ainda sujeito à análise do Tribunal de Justiça da UE, com possibilidade de validação definitiva em até dois anos.
Especialistas destacam que esse conjunto de medidas, aliado à facilitação, pode ampliar a competitividade de empresas brasileiras no exterior ao simplificar trâmites, reduzir custos e estimular investimentos entre as nações. A aplicação prática depende, porém, de tramitações adicionais na UE e de ajustes operacionais nos países do Mercosul.
Como a região acompanha esse movimento, vale ficar atento. E você, leitor, acredita que essas mudanças vão ajudar as pequenas e médias empresas da sua localidade a explorar novos mercados? Compartilhe sua opinião e experiências nos comentários.
