Câmara aprova projeto que permite permanência de funcionários de estatais após os 75 anos

Resumo: A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a aposentadoria compulsória aos 75 anos para trabalhadores de estatais, permitindo que esses profissionais permaneçam em atividade após atingir a idade, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição. O texto ainda precisa passar pelo Senado para análise.

A proposta assegura que a aposentadoria aos 75 não interromperá atividades em áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, incluindo concepção, continuidade, conclusão, transferência de conhecimento ou preservação de conhecimento técnico especializado.

Atualmente, conforme a Reforma da Previdência de 2019, empregados de estatais são obrigados a se afastarem ao atingir 75 anos. A ideia do projeto é reduzir despesas com pessoal, incentivar a renovação do quadro de funcionários e elevar a produtividade. Em alguns órgãos, como os Correios, já há estratégias de corte de custos, incluindo programas de demissão voluntária (PDV), voltados inclusivamente a aposentados que permanecem em atividade.

O texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), também prevê que a aposentadoria não impede uma nova contratação de empregados aposentados, inclusive pela mesma estatal com quem tinham vínculo.