Câmara aprova projeto que limita sigilo sobre gastos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3240/25, que amplia a transparência na gestão pública e restringe o sigilo sobre despesas governamentais. O texto, de autoria de Gustavo Gayer e Marcel Van Hattem, segue para o Senado e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), tornando a maior parte dos gastos de custeio e representação públicos.
Entre as despesas sujeitas a divulgação estão diárias, passagens, hospedagens, alimentação, aquisição de bens e gastos por meio de suprimento de fundos. A proposta busca eliminar o sigilo nesses itens, fortalecendo o controle social sobre os recursos públicos.
Em viagens de autoridades brasileiras ou estrangeiras, apenas informações consideradas estratégicas para a segurança poderão permanecer restritas. Os custos com deslocamentos, porém, deverão ficar públicos, assegurando a prestação de contas à população.
O PL também prevê a revisão automática de classificação de sigilo. Se a Comissão Mista de Reavaliação de Informações não analisar um pedido em até 120 dias, os dados passam a ser públicos automaticamente. Além disso, aumenta as leis de punição para agentes públicos que usem o sigilo para benefício próprio, favorecimento de terceiros ou ocultação de irregularidades.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Com a ampliação da transparência, a medida busca tornar as despesas públicas mais visíveis e fortalecer a responsabilidade administrativa. Os autores, Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmam que a iniciativa atende ao desejo de uma gestão mais aberta e responsável.
