TSE determina criação de comissão para combater IA ilegal nas eleições
Resumo: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente para orientar o uso responsável de inteligência artificial em campanhas eleitorais, com a tarefa de estruturar um catálogo nacional de soluções para a Justiça Eleitoral. A iniciativa sinaliza maior foco em segurança digital e na modernização da gestão.
Na primeira reunião com presidentes recém-empossados dos tribunais regionais eleitorais, o ministro apresentou medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa. Entre os temas discutidos, destacaram-se a proteção cibernética das cortes e o uso de inteligência artificial, visando antecipar desafios que podem surgir durante as eleições.
Uma das determinações é a criação, em todos os TREs, de uma unidade exclusiva voltada à segurança da informação, no prazo de 30 dias. São Paulo e Goiás, por serem de grande porte, devem servir de modelo institucional para a implementação dessas estruturas. O presidente também marcou encontros com partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.
O plano inicial prevê 90 dias para a conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de extensão para acomodar várias rodadas de conversas com plataformas de tecnologia e com os partidos. O objetivo é consolidar diretrizes claras sobre o uso de IA na propaganda, alinhadas à segurança da informação e à integridade do processo eleitoral.
