MPF realiza audiência pública sobre conflitos fundiários em comunidades quilombolas do Recôncavo Baiano
Audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) discutiu, em 27 de maio de 2026, as disputas territoriais e as alternativas de defesa para as comunidades quilombolas da região do Recôncavo Baiano, com foco especial na Comunidade Quilombola Zumbi-Maragogipe.
O encontro ocorreu no Auditório J. J. Calmon de Passos, na sede do MP-BA, em Salvador, entre 9h50 e 12h50. Além de representantes de órgãos públicos, participaram lideranças comunitárias e entidades parceiras, reunindo informações e avaliando ações com prazos definidos para enfrentar o grave conflito fundiário e socioambiental na região.
Objetivos centrais do edital do MPF foram: ouvir explicações e possíveis atos concretos do Governo Federal e do Governo da Bahia, com prazos claros; e socializar o Protocolo de Consulta das Comunidades Quilombolas do Guaí – Maragogipe, criado para assegurar que a comunidade seja ouvida sempre que houver projetos que impactem seu território e modo de vida.
A abertura contou com apresentações culturais de lideranças quilombolas, seguidas por relatos das comunidades de Baixão do Guaí, Guarucú, Guerém, Giral Grande, Porto da Pedra e Tabatinga, que enfatizaram as dificuldades do conflito fundiário e pediram solução urgente para ações possessórias que ameaçam desalojar moradores. Também foram destacadas as consequências de um débito de respeito do Estado com povos e comunidades tradicionais.
Entidades parceiras como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), ActionAid Brasil, Movimento dos Pescadores e Pescadoras e a Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) estiveram presentes, relatando impactos de atores econômicos locais e reforçando a necessidade de medidas públicas mais cuidadosas.
Do lado público, participaram Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), SDA, Inema, DEMCA/MDA e, virtualmente, a Fundação Cultural Palmares (FCP). A coordenação ficou a cargo dos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro da Silva, com apoio do promotor Rogério Luis Gomes de Queiroz, além da Defensoria Pública da União (DPU) e da Bahia (DPE-BA).
Como encaminhamentos, a Procuradoria-Geral do Estado revelou compromissos de buscar, na Justiça Estadual, a suspensão de processos possessórios até que a regularização fundiária do território seja concluída pelo INCRA, com apoio da Defensoria Pública. A SJDH anunciou a Caravana de Direitos Humanos em Maragogipe, em julho de 2026, com alcance a São Roque do Paraguaçu. A Sepromi criará uma Sala de Situação para políticas públicas das comunidades de Maragogipe, com participação do Inema em licenciamentos ambientais. A SDA manterá o apoio ao Incra-BA na regularização fundiária, e o DEMCA/MDA acompanhará o processo como prioridade, com encaminhamentos às autoridades competentes.
Por fim, MPF, MP-BA, DPU e DPE-BA se comprometeram a acompanhar o caso e a solicitar ao INEMA a reavaliação de licenciamentos ambientais, cobrando o cumprimento dos acordos firmados na audiência.
A comunidade é chamada a acompanhar os desdobramentos e a compartilhar opiniões sobre as medidas de regularização e defesa territorial. Qual é a sua leitura sobre os encaminhamentos anunciados? Deixe seu comentário e participe da conversa sobre direitos, terras e justiça para as comunidades tradicionais.
