Tribunal de Contas suspende slogan da Prefeitura de Eunápolis por promoção pessoal do prefeito
TCM-BA suspendeu de forma liminar o uso da expressão A Força do Trabalho na comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis, no sul da Bahia. A decisão aponta promoção pessoal vinculada à gestão municipal por meio de um slogan oficial, e determina a retirada do slogan de canais oficiais.
A medida foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino e atende a uma representação do vereador Renato Oliveira Bromochenkel, que sustenta que o slogan repete o nome da coligação pela qual o atual prefeito, José Roberto Batista de Oliveira, disputou as eleições. Segundo a denúncia, o slogan foi incorporado a papéis oficiais, materiais gráficos, uniformes de servidores, veículos e perfis nas redes sociais da administração.
Os autores afirmam que a prática é ilegal, violando leis municipais e a Constituição, configurando promoção pessoal com uso da máquina pública — risco ainda mais grave em ano eleitoral. Fotos e documentos da Justiça Eleitoral de 2024 foram anexados ao processo para comprovar o vínculo entre a campanha do gestor e a publicidade oficial.
Ao analisar o caso, o relator observou evidências que indicam a clara intenção de vincular as conquistas da prefeitura à imagem política do gestor, o que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade. Há ainda o alerta de dano reverso caso a prática se repita no próximo ano financeiro, potencialmente desequilibrando a gestão pela autopromoção.
Com a decisão, a Prefeitura de Eunápolis fica obrigada a retirar o slogan de canais digitais, materiais impressos, fardamentos e frotas oficiais. O prefeito e o secretário de Infraestrutura foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa. Também deverão encaminhar ao TCM-BA cópias de contratos e processos com agências de publicidade desde o início do mandato. Este caso reforça a urgência de manter a comunicação institucional livre de conotações eleitorais. Comente abaixo o que você pensa sobre essa decisão e o papel da transparência na gestão pública.
