PF deflagra ação contra fraudes em licenças de táxi no interior baiano
Resumo: PF deflagra a operação Bandeira Livre 2, em Ipecaetá e Feira de Santana (BA), para apurar fraudes tributárias ligadas a autorizações de táxi. Nove mandados de busca e apreensão, oito em Ipecaetá e um em Feira; dois agentes públicos afastados por 60 dias. Investigações apontam possível uso indevido de isenções de IPI, IPVA e ICMS; sequestro de veículos e bloqueio de ativos até R$ 33 mil por investigado. 70 autorizações foram emitidas entre 2023 e 2025, com concentração entre 2021 e 2023.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a operação Bandeira Livre 2, com atuação em Ipecaetá e Feira de Santana, no Portal do Sertão. O objetivo é investigar suspeitas de fraudes tributárias ligadas à concessão de autorizações para táxi no município, segundo a PF.
Conforme a instituição, a investigação busca apurar a possível obtenção indevida de isenções de IPI, IPVA e ICMS, obtidas por meio de permissões de táxi concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam a atividade.
A apuração também investiga possíveis falsificações documentais e, entre 2023 e 2025, aponta que o município de Ipecaetá emitiu 70 autorizações de táxi, com concentração entre 2021 e 2023.
Durante a fase de diligências, foram identificados cinco permissionários com ocupações ou vínculos considerados incompatíveis com o exercício habitual da profissão de taxista. A PF também apura a atuação de agentes públicos responsáveis pelos procedimentos de emissão, renovação e cancelamento das permissões, bem como a manutenção de cadastros e documentos fiscais do município.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.
Além disso, a PF determinou o sequestro de veículos vinculados a cinco permissões investigadas e o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 33 mil por investigado. Os envolvidos poderão responder, conforme a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.
