União autoriza obras de requalificação na Ilha do Sol, em Saubara
Resumo
Prefeitura de Saubara recebe autorização federal para obras de infraestrutura na Ilha do Sol, Rua da Praia, área da União. Portaria MG I-SPU-BA/MGI nº 6.040, de 24/07/2026, prevê intervenção de 2.263,84 m² com estacionamento, academia ao ar livre, parque infantil e pavimentação, mantendo o acesso público. Não há transferência de domínio nem exploração comercial permitida; revogação pode ocorrer em caso de descumprimento.
Palavras-chave: Ilha do Sol; Saubara; Portaria 6.040; infraestrutura; lazer público; União.
Ilha do Sol, Saubara – O governo federal autorizou a prefeitura de Saubara a executar obras de infraestrutura e requalificação na Ilha do Sol, na Rua da Praia, em área pertencente à União, por meio da Portaria MGI-SPU-BA/MGI nº 6.040, publicada em 24 de julho de 2026.
O projeto abrange 2.263,84 m² e inclui estacionamento, academia ao ar livre, parque infantil, estrutura de contenção, pavimentação, três escadas e uma rampa de acesso, com a finalidade de oferecer espaços de lazer à população.
A autorização determina que o local permaneça de livre acesso ao público, e que a prefeitura ficará responsável pela obtenção de licenças e autorizações, bem como pelo cumprimento das exigências ambientais, urbanísticas e técnicas relacionadas à execução do projeto.
A portaria proíbe a construção de quiosques, abrigos, lanchonetes ou outras estruturas destinadas ao uso exclusivo de terceiros ou à exploração comercial. Também não são permitidas intervenções sobre águas públicas da União.
O documento esclarece ainda que a autorização não transfere o domínio da área nem cria direito sobre o terreno. Reivindicações de terceiros relativas às obras deverão ser associadas à Prefeitura de Saubara. O descumprimento das regras pode levar à revogação da autorização.
