MPF apura irregularidades em contrato bilionário de software de gestão hospitalar na Bahia
Resumo: MPF instaurou inquérito civil para apurar supostas fraudes em licitação bilionária envolvendo o Governo da Bahia e a Liberty Comércio e Serviços LTDA, com financiamento do BID, na aquisição de software de gestão hospitalar AGH. A portaria converteu Notícia de Fato em Inquérito Civil; investigação mira possível direcionamento do certame e irregularidades na equipe de licitação.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas fraudes em um processo licitatório bilionário envolvendo o Governo do Estado da Bahia e a Liberty Comércio e Serviços LTDA. O procedimento está sob a responsabilidade do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Estado da Bahia e mira a contratação do software de gestão hospitalar AGH, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A portaria formaliza a transformação de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar irregularidades na celebração do contrato, com indícios de direcionamento do certame e de composição da equipe de licitação para beneficiar a empresa.
O projeto é financiado com recursos do BID; a empresa beneficiada atua na área de soluções de tecnologia da informação para a saúde.
Diante dos fatos, o MPF determinou o encaminhamento dos autos ao Núcleo Cível Extrajudicial (NUCIVE) da PR/BA para autuação e o envio de cópia da portaria à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para publicação oficial. O NUCIVE acompanhará um prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações.
Histórico de apurações
Segundo a portaria, o órgão também apura denúncias de fraudes licitatórias envolvendo a Liberty Comércio e Serviços LTDA e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
Além disso, em 2024, o Tribunal de Contas do Município (TCM) abriu uma investigação contra a Prefeitura de São Paulo para analisar denúncias de direcionamento em uma licitação de R$ 153 milhões em favor da mesma empresa. Na ocasião, apurou-se que a Liberty venceu a disputa mesmo apresentando uma proposta mais onerosa.
