Codevasf e Prefeitura de Ilhéus definem responsabilidades na barragem
Codevasf e a Prefeitura de Ilhéus firmaram um acordo de cooperação técnica para delimitar as responsabilidades na barragem Oxum, localizada no bairro Banco da Vitória, no litoral sul. O documento, assinado na data de 16 de outubro, prevê validade inicial de 18 meses e não envolve repasse de recursos entre as partes.
O objetivo do acordo, segundo o texto, é definir as atribuições de cada órgão em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens, recursos hídricos e meio ambiente. A Codevasf atua como interveniente na barragem, enquanto a prefeitura de Ilhéus permanece responsável pela obra e pela manutenção, conforme descrito no instrumento.
A assinatura também busca evitar que a Codevasf seja responsabilizada indevidamente ou sofra sanções por obrigações que não estejam sob sua competência. O acordo deixa claro que nenhum repasse financeiro entre as duas partes é previsto; cada ente arcará com as despesas necessárias utilizando seus próprios recursos orçamentários.
Além disso, a Codevasf, tradicionalmente ligada às regiões ribeirinhas do Rio São Francisco, já tinha autorização para atuar em todos os 417 municípios da Bahia desde 2020, incluindo Ilhéus, no Sul do estado.
O contrato foi assinado por Lucas Felipe de Oliveira, diretor-presidente da Codevasf; A Alessandra Cristina Rossin, diretora da área de administração e inovação da companhia; e Valderico Luiz dos Reis Júnior, prefeito de Ilhéus.
