Governo veta projeto aprovado pelo Senado que cria contrato de primeiro emprego

O Governo Federal vetou o Projeto de Lei nº 5.278/2019, que pretendia reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, criando o Contrato do Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos. O veto total foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18), encerrando, pelo menos por ora, a tentativa de regulamentar esse regime de contratação.

Entre as previsões estava a jornada de até 44 horas semanais, o que contrasta com a proposta de encerrar a escala 6×1 e reduzir a carga para 40 horas semanais, já aprovada pela Câmara dos Deputados. O governo argumenta que a jornada mais longa dificultaria a compatibilização entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos.

O Executivo também apontou que o projeto vetado concedia aos empregadores benefícios tributários e previdenciários sem assegurar vantagens reais aos jovens trabalhadores, o que poderia desestimular a contratação por meio do Jovem Aprendiz.

A ideia do senador Irajá (PSD-TO) buscava incentivar empresas a contratar pessoas sem experiência formal, incluindo a redução da FGTS e da contribuição previdenciária. Conforme a proposta, a alíquota do FGTS cairia de 8% para 2% para microempresas; para empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, de 8% para 4%; e para as demais empresas, de 8% para 6%.

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