Lula assina medida provisória que torna Enamed obrigatório para formandos em medicina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), em Minas Gerais, uma Medida Provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A MP estabelece que as etapas da prova serão aplicadas semestralmente pelo MEC, por meio do Inep, consolidando o Enamed como requisito de competência profissional.
As novas diretrizes permitem que o exame seja realizado, a partir deste ciclo, como autoavaliação: estudantes do 4º semestre poderão utilizá-lo para retorno pedagógico, enquanto a participação passa a ser obrigatória para quem está no 8º semestre. As notas obtidas nessa etapa ficarão registradas no histórico escolar.
Além disso, o Enamed passa a substituir a primeira fase teórica do Revalida, o exame usado para validar diplomas médicos obtidos no exterior. A aprovação no Enamed também será exigida como requisito para a prova objetiva de acesso direto do Enare, o exame de residência médica.
A pontuação mínima é de 60 pontos em uma escala de até 100, calculada pela Teoria de Resposta ao Item (TRI). O edital prevê retrabalho ilimitado: o estudante pode refazer o exame quantas vezes precisar, e a nota obtida tem validade de três anos, podendo ser usada em várias oportunidades.
EDIÇÃO DE 2026: as inscrições já estão abertas e vão até 29 de junho, pelo portal oficial do governo. As provas ocorrerão em 13 de setembro, das 13h30 às 18h30 (horário de Brasília), em todos os estados e no Distrito Federal. O cronograma também prevê cartão de confirmação em 4 de setembro, gabarito preliminar em 15 de setembro e resultados finais em 4 de dezembro.
RESULTADOS PASSADOS: na edição de 2025, com mais de 39 mil concluintes, 351 cursos de medicina foram avaliados no país. Na Bahia, mesmo com o maior número de participantes do Nordeste, 12 cursos ficaram abaixo da média brasileira. Ao todo, 107 cursos obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes pelo MEC, levando a sanções administrativas, como redução de vagas e o bloqueio de novos contratos de financiamento por meio do Fies. Por outro lado, 243 cursos receberam avaliação regular ou boa (notas entre 3 e 5), e apenas 14% atingiram o conceito máximo (nota 5).
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