Justiça limita cachês de bandas contratadas para São João de Anagé após ação do MPBA

A Justiça da Bahia atendeu ao MPBA e decidiu que a Prefeitura de Anagé não pague acima da referência pelas bandas Magníficos e Cacau com Leite no Arraiá do Gaviões (21-23 de junho), com base na média contratual de 2025 corrigida pelo IPCA, conforme Nota Técnica Conjunta 01/2026, determinando ainda o depósito em juízo de R$ 107.711,42.

A ação, promovida pelo promotor Leandro Carvalho Duca Aguiar, questiona os valores contratados: Magníficos por R$ 413.000,00 e Cacau com Leite por R$ 160.000,00, considerados acima de parâmetros razoáveis pela Nota Técnica Conjunta 01/2026, elaborada pelo MPBA, TCE-BA e TCM-BA.

A Justiça determinou ainda o depósito em juízo de R$ 107.711,42 no prazo de 24 horas, correspondentes à diferença entre o que foi contratado e o que é compatível. Do montante, ficam retidos R$ 80.443,73 para Magníficos e R$ 27.267,69 para Cacau com Leite.

A decisão destaca que as justificativas apresentadas pela administração municipal não demonstraram fatos novos ou aumento de notoriedade que justificassem reajustes, ainda mais em meio à situação de emergência decretada pela estiagem que afeta a população rural de Anagé.

Ao limitar os pagamentos, a ação aponta responsabilidade na gestão de recursos públicos e equilíbrio entre tradição cultural e orçamento municipal, sem impedir a realização do Arraiá do Gaviões. Compartilhe sua opinião nos comentários: você acredita que há espaço para celebrar a cultura local sem comprometer a transparência fiscal?