Juíza que recusou celebrar casamentos gays vence ação por liberdade religiosa nos EUA
Uma juíza de paz de Waco deverá receber US$ 640 mil da Comissão Estadual de Conduta Judicial do Texas, conforme decisão proferida pela (juíza do) condado de Travis, Maya Guerra Gamble. A magistrada Dianne Hensley, que se recusou a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo por motivos religiosos, teve as sanções questionadas e acabará recebendo a compensação, em um caso visto como vitória para a liberdade religiosa no estado.
A trajetória de Dianne Hensley começou quando, após a decisão da Suprema Corte dos EUA em Obergefell v. Hodges, reconhecendo o direito ao casamento igualitário, ela suspendeu as cerimônias para casais do mesmo sexo e passou a encaminhar esses casais a outros juízes. Eleita em 2014 para o cargo no condado de McLennan, ela afirmou manter apenas casamentos heterossexuais, citando convicções religiosas.
Em 2017, Hensley confirmou à imprensa que não realizava casamentos entre pessoas do mesmo sexo. No ano seguinte, a Comissão de Conduta Judicial abriu investigação e, em 2018, a juíza recebeu uma advertência pública — uma das punições mais severas da agência. Ela então processou a comissão, afirmando que a advertência violava a Lei de Liberdade Religiosa do Texas.
Em 2024, a Suprema Corte do Texas autorizou o prosseguimento da ação movida por Dianne contra a Comissão de Conduta Judicial. Meses depois, a própria comissão retirou as sanções impostas à juíza. A decisão, juntamente com casos de outros magistrados que questionavam punições por posicionamentos sobre casamento gay, levou a uma mudança de regras na corte estadual, deixando claro que juízes podem se recusar a celebrar cerimônias por motivos religiosos.
Hiram Sasser, conselheiro-geral do First Liberty Institute, destacou a decisão como uma vitória para a liberdade religiosa. Segundo ele, a juíza apenas exerceu suas crenças ao deixar de realizar cerimônias entre pessoas do mesmo sexo e ao encaminhar os casais para colegas dispostos. A defesa afirma que a proteção religiosa prevista pela Primeira Emenda está sendo fortalecida, sem, porém, colocar em risco o direito de casamento entre casais do mesmo sexo.
Apesar de encerrar a disputa com a comissão estadual, Dianne mantém uma ação federal para tentar derrubar Obergefell v. Hodges, representada por um grupo de advogados conservadores. O caso permanece em andamento, sem garantia de chegar à Suprema Corte dos EUA, que tem mostrado resistência a revisitar o precedente. E você, qual é a sua leitura sobre o equilíbrio entre liberdade religiosa e direitos civis no Judiciário?
