Senado vota projeto que aumenta penas para violência sexual digital contra crianças
O Senado vota nesta terça-feira, 7, a partir das 14h, um projeto que endurece as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo situações em que a inteligência artificial é usada para produzir, armazenar ou compartilhar esse conteúdo.
O texto eleva a pena para aquisição, posse ou armazenamento de material de violência sexual envolvendo menores de 1 a 4 anos, passando de 1 a 4 para 3 a 6 anos de reclusão, além de prever multa. Também autoriza a chamada ronda virtual, permitindo que órgãos de investigação recolham arquivos em ambientes digitais públicos sem autorização judicial prévia, em casos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defende a aprovação da proposta nos mesmos termos aprovados pela Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS).
Os senadores devem ainda analisar o projeto que autoriza o juiz a determinar, de forma automática, a transferência mensal da pensão alimentícia para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. A iniciativa é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e tem relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça.
A pauta também prevê a discussão de uma PEC sobre regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício da atividade.
A proposta aborda ainda a contratação desses profissionais, o financiamento pela União e amplia as regras para agentes indígenas de saúde e de saneamento. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o impacto estimado no Orçamento é de cerca de R$ 3 bilhões por ano.
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