Ministério Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro
Resumo em destaque: o governo federal anunciou que vai endurecer as regras para plataformas de apostas online, com monitoramento mais rígido e tolerância zero a apostas ilegais, além de ampliar a fiscalização sobre a publicidade das casas legais. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, após encontro com o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizando uma atuação mais firme no setor.
Durigan explicou que a fiscalização será ampliada para acompanhar sites de apostas, com foco especial na publicidade. O objetivo é evitar abusos e reduzir o endividamento da população, cruzando dados do programa Desenrola para entender o nível de endividamento entre brasileiros e orientar medidas de proteção aos consumidores.
Sobre o impacto financeiro, o ministro informou ter conversado na terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois da aprovação da Procurada Emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde. A Fazenda estima um efeito fiscal de cerca de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
Durigan também mencionou a possibilidade de levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. Em junho, o ministro Gilmar Mendes alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional caso não haja estudo prévio de impacto financeiro. No mesmo contexto, os senadores aprovaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, com impacto estimado em até R$ 140 bilhões.
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