MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para suspender o programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio, criado para disciplinar o comércio ambulante nas praias da Zona Sul — Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon — e buscar um equilíbrio entre ordenamento urbano, combate ao crime organizado e proteção aos direitos dos trabalhadores ambulantes.
A ação sustenta que a gestão municipal não dialogou com a União nem com a sociedade, além de não ter implementado instrumentos como o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) ou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla. O MPF afirma que o programa avança sem políticas públicas de regularização para a categoria e sem envolver os trabalhadores que dependem do comércio para sobrevivência.
Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, a prefeitura impôs uma política permanente de fiscalização sem observar as normas federais, o que acarreta ações amplas de apreensão de mercadorias e restrição ao comércio ambulante sem diretrizes de regularização. A promotoria cita que o objetivo de enfrentar o crime não pode justificar medidas que tratem a atividade lícita como suspeita generalizada.
“O combate ao crime deve mirar os responsáveis pelas atividades ilícitas, e não justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade reconhecida pela legislação”, defende o MPF.
Tolerância Zero
A operação começou na manhã de quinta-feira (16), com apreensão de mercadorias e protestos de ambulantes na orla de Copacabana, estendendo-se até o Leme, em frente ao Copacabana Palace. O município diz que a finalidade é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado, com fiscalização intensificada e ações de inteligência com as forças de segurança.
320 guardas municipais, apoiados pela Polícia Militar, atuaram em dois turnos no patrulhamento da zona sul. A prefeitura aponta que o plano envolve ocupação territorial, patrulhamento ostensivo e fiscalização integrada, com uso de monitoramento e ações diárias para combater pontos de venda ilegais e depósitos clandestinos.
O secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior, destacou que a estratégia inclui controle de acesso em pontos-chave e ações de repressão a mercadorias irregulares, reforçando a necessidade de uma gestão do espaço público que inclua a comunidade e regulamente a atividade na cidade.
A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura e está acompanhando a evolução do programa. Notícias relacionadas destacam o debate sobre o ordenamento urbano nas praias da zona sul e as manifestações dos camelôs.
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