Portugal aprova proibição de uso de burca em locais públicos
Portugal avança na proibição da vestimenta islâmica tradicional, a exemplo de outros países europeus
A Assembleia da República aprovou, nesta sexta-feira (17/7), uma lei que proíbe o uso de burcas em locais públicos de Portugal. O texto não cita questões religiosas, mas impede a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou dificultar a exibição do rosto.
A vestimenta em foco é a burca, que cobre o corpo inteiro. A justificativa aponta para manter a visibilidade facial em áreas públicas, sem entrar em debates teológicos.
O projeto, apresentado pelo partido de ultradireita Chega, sustenta que o Estado é laico e cita decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para amparar a medida. A França já adotou uma proibição semelhante, e outros países europeus discutem ou implementaram restrições.
Quem descumprir a norma poderá pagar multa entre 200 e 4.000 euros. Portugal passa a integrar uma lista de nações que restringem ou proíbem o uso de vestimentas que ocultam o rosto em espaços públicos.
Entre os países que já impõem restrições estão França, Bélgica, Áustria, Países Baixos e Suíça, conforme o debate público europeu sobre o tema se intensifica. A legislação busca equilíbrio entre liberdade individual e convivência cívica nos espaços de convívio comum.
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