TSE dá 48 horas para governo Lula explicar uso de canais oficiais em período vedado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu um prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos sobre a veiculação de publicidade institucional em canais oficiais durante o período proibido pela legislação eleitoral. A decisão atende a uma ação movida pelo Partido Liberal (PL), que denunciou cerca de mil publicações irregulares feitas nos perfis “Canal Gov” no Instagram e no X (antigo Twitter). As postagens questionadas pelo PL abrangem programas como o Gás do Povo, parcelas do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e a entrega de campi de institutos federais com a presença de Lula, pré-candidato à reeleição.

Em análise preliminar, o ministro Kassio Nunes Marques registrou que parte das postagens apresenta caráter de propaganda institucional vedada, independentemente de ter cunho informativo.

Desta forma, o TSE ordenou que as plataformas Facebook e X zelem pela preservação integral das publicações apontadas para permitir um exame mais detido do acervo pela Corte. A lei proíbe a divulgação de obras e programas governamentais nos três meses que antecedem as eleições para garantir a isonomia da disputa.