Comissão na Câmara analisa redução da maioridade penal para 16 anos
Resumo: Câmara instala comissão especial para analisar PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos; presidência de Aluísio Mendes e relatoria de Mendonça Filho. PEC original de Gonzaga Patriota tem trecho retirado por Coronel Assis; apensamentos em análise. Tramitação em 40 sessões, dois turnos de votação no plenário e aprovação de pelo menos 3/5 dos deputados; votação prevista apenas após as eleições.
Palavras-chave: maioridade penal, PEC, comissão especial, Câmara dos Deputados, apensamentos, votação plenário, Senado, políticas públicas.
Brasília – A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado, e a relatoria ficará a cargo de Mendonça Filho (PL-PE), que já relatou a PEC da Segurança Pública.
A PEC original, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), previa a antecipação da maioridade civil para 16 anos. Essa parte, no entanto, foi retirada pelo relatório do deputado Coronel Assis (PL-MT). O texto também recebeu duas apensações, que serão consideradas pela comissão.
Entre as propostas apensadas, uma prevê responsabilização penal de adolescentes em casos específicos, como crimes hediondos e atos de extrema crueldade. A outra trata de adolescentes entre 12 e 16 anos envolvidos em delitos graves, incluindo homicídio e crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O andamento do texto pode sofrer alterações. A PEC terá um prazo regimental de 40 sessões no plenário para tramitação. Caso seja aprovada pela comissão, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de dois turnos de votação e apoio de, no mínimo, três quintos dos deputados para avançar ao Senado.
A discussão, porém, ocorre em meio a divergências entre parlamentares: alguns defendem punições mais rígidas para menores de 18 anos, enquanto outros apontam o risco de aumento do encarceramento. A votação final na Câmara não está prevista antes das eleições gerais de outubro.
