França bloqueia projeto de lei que previa proibir redes sociais para menores de 15 anos
Resumo: Conselho Constitucional da França bloqueia proposta que restringiria o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, alegando violação da liberdade de expressão e falhas na verificação de idade. A medida, ligada ao exemplo da Austrália, teve apoio parlamentar prévio; Macron pediu reformulação, com implementação prevista antes da primavera de 2027.
O Conselho Constitucional da França bloqueou, nesta sexta-feira (14), a proposta que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. O tribunal argumentou que a medida poderia violar a liberdade de expressão e sustentou que a aplicação exigiria que usuários comprovassem a idade antes de acessar determinados serviços online, incluindo adultos.
Para o Conselho Constitucional, o texto não definia de forma suficiente as condições e os limites para essa verificação de idade, deixando lacunas que poderiam comprometer garantias jurídicas. A proposta havia sido aprovada pelo parlamento francês e colocaria o país como o primeiro da Europa a adotar esse tipo de restrição.
A medida seguiria o modelo implementado pela Austrália, que desde dezembro impede menores de 16 anos de acessar plataformas como Facebook, TikTok e YouTube.
Após a decisão, o presidente Emmanuel Macron pediu ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu que reformule o projeto para considerar as objeções apresentadas pelo tribunal.
O Palácio do Eliseu informou que Macron pretende colocar a reforma em vigor antes da primavera de 2027, período em que estão previstas as eleições presidenciais francesas. O presidente não pode disputar um terceiro mandato.
