Governo consulta empresários sobre possível adoção de lei contra EUA
Resumo: O governo brasileiro abriu, no Brasil, um processo de consulta pública para avaliar impactos da Lei de Reciprocidade diante das tarifas impostas pelos EUA. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que empresários nacionais e estrangeiros serão ouvidos para balancear eventuais contramedidas. A Lei nº 15.122 prevê medidas proporcionais, como tributos, revogação de isenções ou restrições a importações.
Nesta quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial, com o objetivo de responder a tarifas dos Estados Unidos e manter a competitividade do país.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a consulta pública abrangerá empresas, associações e entidades de diversos setores, nacionais e estrangeiras, para medir impactos e decidir se haverá ou não contramedidas.
Segundo a Lei nº 15.122, caberá ao governo adotar contramedidas quando um país com o qual o Brasil mantém relação comercial adote ações que prejudiquem o país. Entre as possibilidades estão a imposição de tributos, a **revogação de isenções** ou a redução de tarifas de importação, bem como a restrição de importações de bens e serviços.
As contramedidas devem, sempre que possível, manter a proporcionalidade em relação ao dano econômico causado, conforme orientação oficial. Durigan reiterou que haverá cautela e responsabilidade na condução do tema, e que a decisão final dependerá da avaliação dos impactos apurados durante a consulta.
O governo dos Estados Unidos, por sua vez, alega práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado norte-americano, além de alegações sobre trabalho forçado, para justificar sobretaxas sobre parte das exportações brasileiras.
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