Portugal aprova norma que impede uso de burca em espaços públicos

Portugal promulgou, nesta semana, uma lei que restringe o uso de peças que cubram ou dificultem a visualização do rosto em espaços públicos. O presidente António José Seguro sancionou a medida, que já havia sido aprovada pela Assembleia da República em julho. A norma proíbe a utilização em locais públicos de roupas destinadas a ocultar o rosto, com multas que variam entre €150 e €3.000. Haverá exceções para saúde, trabalho, manifestações artísticas e condições climáticas; o uso também será permitido em locais de culto, missões diplomáticas e aeronaves. A Presidência afirmou que a decisão envolve segurança, integração social e igualdade de gênero.

A medida foi apresentada pelo Chega, com apoio do PSD, e Portugal passa a integrar um grupo de países europeus que adotaram restrições semelhantes, alinhando-se a debates sobre segurança, integração social e igualdade de gênero.

Críticos de esquerda e grupos progressistas afirmam que a chamada Lei da Burca pode estimular islamofobia e discurso de ódio ao associar vestimentas de tradição islâmica a riscos de segurança, segundo veículos locais. Defensores da norma destacam a importância de regras claras para garantir convivência e segurança em espaços públicos.