Governo Federal fixa regras do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Resumo: Lula assina decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos; sancionado em 2024. Medida visa estimular produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual. Ministra Margareth Menezes destaca o reconhecimento dos games como produto cultural e a geração de empregos. Governo lança a plataforma Game Brasil para promover jogos nacionais e formação técnica no setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, norma criada para estabelecer diretrizes que fortalecem o setor no Brasil. A medida, cuja sancionação ocorreu em 2024, foi anunciada em cerimônia na qual o governo ressaltou a adoção de regras que conferem segurança jurídica às atividades ligadas aos jogos digitais.
De acordo com o governo, a regulamentação busca dar estabilidade jurídica ao segmento e alinhar as políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade com o ecossistema de jogos eletrônicos, ampliando a integração entre esses produzidos e as áreas de fomento institucional.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”,
Durante a fala, Lula reforçou a visão de que o setor pode impulsionar oportunidades de trabalho e empreendedorismo, sobretudo entre jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo acesso a mecanismos de fomento já existentes. Ela ressaltou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso de jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde.
Segundo a ministra, o Brasil já reúne cerca de 115 milhões de jogadores, figura entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano. A fala destaca o peso econômico da indústria e o potencial de geração de empregos qualificados.
Além disso, o governo anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação de jogos produzidos no país, bem como uma Rede Nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento, e ele enfatizou que o Brasil deve ser exportador de inteligência e conhecimento, não apenas de commodities.
A lei que instituiu o marco legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar ou outras modalidades com premiação em dinheiro.
