Corregedoria do MP apura viagem de promotores à Copa com verba pública
Mirelle Pinheiro A medida foi solicitada pelo corregedor nacional do MP, Fernando Comin e enviada ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Hebert Reprodução/MPCE Resumo…
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Resumo: O STF avançou na discussão sobre aperfeiçoar a tese de repercussão geral que trata da responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros no…
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A OAB-TO acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um desembargador do TJTO sinalizar que poderia multar não apenas o cliente, mas também…