{"id":100106,"date":"2022-05-06T01:05:17","date_gmt":"2022-05-06T04:05:17","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/pedreiro-que-teve-nome-negativado-indevidamente-recebera-r-15-mil-em-jf\/"},"modified":"2022-05-06T01:05:17","modified_gmt":"2022-05-06T04:05:17","slug":"pedreiro-que-teve-nome-negativado-indevidamente-recebera-r-15-mil-em-jf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/06\/pedreiro-que-teve-nome-negativado-indevidamente-recebera-r-15-mil-em-jf\/","title":{"rendered":"Pedreiro que teve nome negativado indevidamente receber\u00e1 R$ 15 mil em JF"},"content":{"rendered":"<div>A empresa Hope, condenada a indenizar em R$ 15 mil um pedreiro por danos morais em Juiz de Fora, teve a senten\u00e7a confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). A companhia, que atua como consultora de Fundos de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs), foi acusada de incluir, de forma indevida, o nome do homem em um cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e perdeu o recurso no qual contestava a responsabilidade pela negativa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O homem ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a empresa alegando que pediu um empr\u00e9stimo no banco e foi informado que seu nome estava inclu\u00eddo no rol de maus pagadores. Ao pesquisar, o profissional descobriu que a Hope protestou uma duplicata, em nome dele, que n\u00e3o havia sido paga.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???Segundo ele, ter o cr\u00e9dito negado causou-lhe extrema ang\u00fastia, vergonha e humilha\u00e7\u00e3o e prejudicou sua imagem e sua honra???, pontua o tribunal. Logo, a r\u00e9 foi condenada pela comarca de Juiz de Fora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em julho de 2021.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em outubro, a Hope recorreu, tendo o provimento negado em 3 de mar\u00e7o deste ano. Em 12 de abril, a senten\u00e7a transitou em julgado, n\u00e3o havendo mais possibilidade da interposi\u00e7\u00e3o de recurso. No entanto, a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a dada pela comarca da cidade da Zona da Mata mineira s\u00f3 foi divulgada \u00e0 imprensa na \u00faltima segunda-feira (2\/5).<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Ao entrar com o processo, o pedreiro negou ter d\u00edvidas com a companhia indicada, a Bandeira Com\u00e9rcio e Log\u00edstica Ltda., pois sequer conhecia a empresa.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Para o juiz Jos\u00e9 Alfredo J\u00fcnger, a Hope n\u00e3o apresentou documentos que justificassem o protesto, devendo-se presumir a inexist\u00eancia do d\u00e9bito. Conforme o magistrado, a empresa deveria ser ???diligente ao negociar duplicatas, se inteirando acerca do neg\u00f3cio jur\u00eddico origin\u00e1rio ou condi\u00e7\u00f5es supervenientes que eventualmente o tivesse modificado???.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Nesse sentido, a Justi\u00e7a entendeu que a companhia deveria certificar-se da exist\u00eancia do aceite ou do comprovante de entrega da mercadoria ou da efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Como n\u00e3o fez isso, assumiu o risco de protestar indevidamente o t\u00edtulo, e a negativa\u00e7\u00e3o injustificada gera dano indeniz\u00e1vel.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>No recurso interposto, a Hope sustentou que a outra empresa que havia fornecido os dados referentes \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o fosse chamada aos autos, pois a responsabilidade havia sido dela.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???Entretanto, o relator, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, negou o pedido, porque a r\u00e9 se enquadrava na descri\u00e7\u00e3o de fornecedora, e, em se tratando de rela\u00e7\u00e3o de consumo, o procedimento n\u00e3o \u00e9 permitido???, explica o TJMG, em comunicado.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>???Resta configurada a responsabilidade da empresa que deixou de averiguar a regularidade do cr\u00e9dito e levou a protesto, indevidamente, um t\u00edtulo que adquiriu mediante cess\u00e3o de cr\u00e9dito???, concluiu Ferenzini.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Os desembargadores Valdez Leite Machado e Evangelina Castilho Duarte votaram de acordo com o relator.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A empresa Hope, condenada a indenizar em R$ 15 mil um pedreiro por danos morais em Juiz de Fora, teve a senten\u00e7a confirmada pelo\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":100107,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-100106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}