O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou nesta quinta-feira, 5, a transfer\u00eancia do ex-governador S\u00e9rgio Cabral Filho para Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ). A corte atendeu a pedido da defesa do pol\u00edtico. Cabral estava detido em Bangu 1, no Complexo de Bangu, na Zona Oeste da capital, considerado o mais seguro dos pres\u00eddios e conhecido como cofre, onde ficam os traficantes mais perigosos do Rio de Janeiro. O pol\u00edtico foi para o presidio de seguran\u00e7a m\u00e1xima na \u00faltima quarta-feira, 4, por supostamente ter recebidos regalias na Unidade Prisional da Pol\u00edcia Militar, em Niter\u00f3i, onde estava preso anteriormente. O juiz Bruno Monteiro Ruliere, respons\u00e1vel pela transfer\u00eancia, determinou que Cabral e os outros cinco presos envolvidos cumprissem 10 dias de isolamento em Bagu 1.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Olindo Menezes alegou que poucos objetos ???revelantes??? foram encontrados na cela do acusado e defendeu que os fatos devem ser ???oportunamente apurados no procedimento administrativo disciplinar a ser instaurado, com a observ\u00e2ncia do devido processo legal, assegurando-se, ao custodiado, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa???. Menezes ainda retomou uma delibera\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que, por ser delator, Cabral n\u00e3o poderia permanecer na mesma unidade prisional de outros condenados e corr\u00e9us.<\/p>\n
???Considerando o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica do preso, concedo em parte a liminar para determinar, at\u00e9 segunda ordem, a imediata remo\u00e7\u00e3o do paciente da unidade prisional em que se encontra, para que cumpra o isolamento cautelar imposto pelo Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00f5es Penais no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), assim como pleiteado pela defesa (subsidiariamente)???, diz o despacho. O ex-governador foi condenado a quase 400 anos de pris\u00e3o por envolvimento em um esquema bilion\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira nota de defesa: ???A defesa do Ex-Governador afirma que a justi\u00e7a mais uma vez imperou j\u00e1 que: foi reconhecido que a decis\u00e3o de sua transfer\u00eancia, para al\u00e9m de estar pautada em mera presun\u00e7\u00e3o e achismos, fora determinada sem qualquer processo que a respaldasse, ou seja, inverteu-se o devido processo legal. O juiz primeiro determinou a remo\u00e7\u00e3o do Ex-Governador para somente depois apurar se houve o seu envolvimento no epis\u00f3dio narrado. A defesa tamb\u00e9m destaca que, em rela\u00e7\u00e3o ao Ex-Governador, a pr\u00f3pria decis\u00e3o do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o relaciona e n\u00e3o descreve nenhum achado na cela n\u00ba 18 ??? que \u00e9 a do Ex-Governador. Como n\u00e3o houve nenhum achado que pudesse ser relacionado ao Ex-governador, o Juiz da execu\u00e7\u00e3o, em sua decis\u00e3o, carregou de impress\u00f5es pessoais despidas de qualquer m\u00ednima prova para justificar e motivar a sua decis\u00e3o cautelar de remo\u00e7\u00e3o de pres\u00eddio. A defesa tamb\u00e9m afirma que bater\u00e1 \u00e0s portas do Tribunal de Justi\u00e7a e do STF para denunciar esta situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a replicando nos demais processos onde, atualmente, se busca a liberdade do Ex-Governador.???<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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