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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandou servidores destru\u00edrem com marreta e furadeira um HD externo que armazena documentos sigilosos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Covid. Ele acatou uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). N\u00e3o h\u00e1 registros recentes de descartes de acervos de investiga\u00e7\u00f5es do Congresso.<\/p>\n
Entre abril e outubro do ano passado, a CPI apurou as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do Pal\u00e1cio do Planalto e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pasta ent\u00e3o comandada pelo general Eduardo Pazzuello, na pandemia que matou 664 mil brasileiros. “Estou aqui h\u00e1 11 anos e (a destrui\u00e7\u00e3o) \u00e9 in\u00e9dita”, afirma Leandro Cunha Bueno, coordenador de Comiss\u00f5es Especiais Tempor\u00e1rias e Parlamentares de Inqu\u00e9rito da Casa.<\/p>\n
A destrui\u00e7\u00e3o do HD est\u00e1 prevista para a tarde desta sexta-feira, 6, numa sala fechada do Senado. Os dados e as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o destru\u00eddos envolvem a empresa OPT Incorporadora Imobili\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o de Bens Pr\u00f3prios Ltda. e o site Brasil Paralelo, apoiador do governo Bolsonaro. Nenhuma das duas empresas foi citada no relat\u00f3rio final da CPI da Covid e seus representantes podem participar do ato.<\/p>\n
Por ser uma pr\u00e1tica que nunca ocorreu, ao menos na \u00faltima d\u00e9cada no Senado, os servidores precisaram “desenhar um m\u00e9todo” para garantir a destrui\u00e7\u00e3o do material, relatou Cunha Bueno. A Pol\u00edcia Federal e a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Senado (Prodasen) foram consultados. “Todo o ato de destrui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 filmado para evitar questionamento futuro”, afirmou. “As imagens ser\u00e3o mantidas sob sigilo.”<\/p>\n
Guardado pela Secretaria de Comiss\u00f5es do Senado, o HD cont\u00e9m todos os documentos sigilosos que s\u00f3 podem ser acessados pelo ex-presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). Os dados que n\u00e3o foram atingidos pela ordem de destrui\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes ser\u00e3o retirados e colocados em outro HD.<\/p>\n
Os documentos que Pacheco ir\u00e1 destruir est\u00e3o guardados em um HD na sala cofre do Senado. Com a extin\u00e7\u00e3o da CPI, segundo a Casa Legislativa, a decis\u00e3o sobre documentos passa a ser de compet\u00eancia do presidente do Senado. “Oficie-se \u00e0 Presid\u00eancia do Senado Federal para que proceda \u00e0 imediata destrui\u00e7\u00e3o dos documentos, dados e informa\u00e7\u00f5es”, determinou Gilmar Mendes, em duas decis\u00f5es no dia 17 de fevereiro, \u00e0s quais o\u00a0Estad\u00e3o<\/b>\u00a0teve acesso.<\/p>\n
Em ambas, o ministro se baseou em uma lei de 1996 que regulou um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, “a grava\u00e7\u00e3o que n\u00e3o interessar \u00e0 prova ser\u00e1 inutilizada por decis\u00e3o judicial, durante o inqu\u00e9rito, a instru\u00e7\u00e3o processual ou ap\u00f3s esta, em virtude de requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da parte interessada”.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro foi tomada em dois mandados de seguran\u00e7a do site Brasil Paralelo e da OPT. As duas empresas n\u00e3o foram citadas no relat\u00f3rio final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela CPI da Covid em outubro do ano passado.<\/p>\n
O parecer de Calheiros pediu 80 indiciamentos, dentre eles o do presidente Jair Bolsonaro (PL), por nove infra\u00e7\u00f5es, e de tr\u00eas filhos do mandat\u00e1rio ap\u00f3s cerca de seis meses de investiga\u00e7\u00e3o. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram acusados por incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, o portal e a empresa tiveram as quebras de sigilo telef\u00f4nico, fiscal, banc\u00e1rio e telem\u00e1tico aprovadas pela CPI da Covid. Na ocasi\u00e3o, os senadores Renan Calheiros, relator da CPI, e Humberto Costa (PT-PE), afirmaram que o Brasil Paralelo era suspeito “de integrar uma rede de m\u00eddias” que disseminavam fake news sobre sa\u00fade p\u00fablica. J\u00e1 a OPT, segundo Calheiros, autor do requerimento, tinha “grande correla\u00e7\u00e3o” com a Precisa Medicamentos – ent\u00e3o intermediadora da vacina Covaxin para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e investigada pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o da CPI, as empresas recorreram ao Supremo. Gilmar Mendes limitou a decis\u00e3o da comiss\u00e3o, suspendendo algumas quebras de sigilo e o per\u00edodo de intercepta\u00e7\u00e3o. Determinou, \u00e0 \u00e9poca, que os dados sobre as duas empresas, obtidos pela CPI, fossem mantidos sob a guarda do presidente da Comiss\u00e3o, Omar Aziz (PSD-AM), e compartilhados com o colegiado “apenas em reuni\u00e3o secreta e quando pertinentes ao objeto da apura\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final foi entregue pelos senadores da CPI ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, no dia 27 de outubro, um dia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio por parlamentares da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
O\u00a0Estad\u00e3o<\/b>\u00a0procurou as duas empresas, mas ainda n\u00e3o obteve contato. Ambas argumentaram ao Supremo que os dados s\u00e3o sigilosos e que deveriam ser destru\u00eddos ap\u00f3s o fim das investiga\u00e7\u00f5es da CPI. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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