{"id":102957,"date":"2022-05-06T16:05:51","date_gmt":"2022-05-06T19:05:51","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/sindicato-de-servidores-da-educacao-e-multado-em-r-32-mi-por-greve\/"},"modified":"2022-05-06T16:05:51","modified_gmt":"2022-05-06T19:05:51","slug":"sindicato-de-servidores-da-educacao-e-multado-em-r-32-mi-por-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/06\/sindicato-de-servidores-da-educacao-e-multado-em-r-32-mi-por-greve\/","title":{"rendered":"Sindicato de servidores da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 multado em R$ 3,2 mi por greve"},"content":{"rendered":"
A Justi\u00e7a acolheu o pedido do governo estadual<\/b> e determinou a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa<\/b> de R$ 3,2 milh\u00f5es ao Sindicato ??nico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG). <\/p>\n

O valor \u00e9 referente aos\u00a032 dias de paralisa\u00e7\u00e3o <\/b>dos funcion\u00e1rios\u00a0entre 10 de mar\u00e7o e 12 de abril deste ano. Professores e demais servidores da \u00e1rea protestam pelo pagamento do piso salarial da categoria.<\/div>\n

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A decis\u00e3o foi publicada nesta sexta-feira (6). Nela, o desembargador Raimundo Messias J\u00fanior ainda determinou um acr\u00e9scimo de R$ 200 mil por dia em que a ordem de pagamento da multa n\u00e3o for cumprida pelo sindicato.<\/div>\n
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Em nota, o Sind-UTE disse ter sido surpreendido com a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). O sindicato afirma que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, tendo em vista que o pagamento do valor poder\u00e1 ???causar les\u00e3o e dano irrepar\u00e1vel \u00e0 entidade no funcionamento das suas atividades sindicais, ferindo os princ\u00edpios da liberdade e autonomia sindical que s\u00e3o assegurados constitucionalmente???.<\/div>\n
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O governo estadual foi procurado pela reportagem para se posicionar sobre a multa, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/div>\n
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Dia de protestos<\/h3>\n
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Tr\u00eas semanas ap\u00f3s a suspens\u00e3o da greve que motivou a multa, os servidores da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0voltaram a paralisar as atividades\u00a0nesta sexta-feira (6). Em\u00a0movimento na Cidade Administrativa, centenas de servidores voltaram a defender o pagamento do piso salarial.<\/div>\n
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Eles tamb\u00e9m protestaram contra a a\u00e7\u00e3o do governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), que se op\u00f5e ao reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/div>\n
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Iniciada em 9 de mar\u00e7o, a greve dos servidores da educa\u00e7\u00e3o foi suspensa em 12 de abril ap\u00f3s a ALMG derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao reajuste salarial em 33,24% para a categoria. O governo do Estado recorreu ao STF para derrubar a decis\u00e3o do Legislativo mineiro.<\/div>\n
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???Neste caso, o governo judicializou a conquista que tivemos na Assembleia Legislativa. Hoje n\u00e3o temos o piso salarial por responsabilidade exclusiva do governo do estado???, protestou Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE.<\/div>\n
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A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o informou, em nota enviada ao Estado de Minas, que todos os servidores receberam os sal\u00e1rios com o reajuste de 10,06% nesta sexta-feira, assim como proposto pelo governador Romeu Zema. O percentual \u00e9 o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o Executivo estadual.<\/div>\n
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“Por outro lado, caso n\u00e3o fosse aplicada a proporcionalidade, conforme previsto em lei federal, o valor a ser empenhado a mais, seria de R$ 13 bilh\u00f5es anuais apenas na folha de pagamentos da educa\u00e7\u00e3o, o que, no cen\u00e1rio atual fiscal do estado, inviabilizaria totalmente a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, incluindo a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos”, completa o Governo de Minas.\u00a0<\/div>\n
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