{"id":103439,"date":"2022-05-06T20:02:42","date_gmt":"2022-05-06T23:02:42","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/policia-civil-do-rio-supera-pm-em-media-de-mortes-nas-operacoes-letais\/"},"modified":"2022-05-06T20:02:42","modified_gmt":"2022-05-06T23:02:42","slug":"policia-civil-do-rio-supera-pm-em-media-de-mortes-nas-operacoes-letais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/06\/policia-civil-do-rio-supera-pm-em-media-de-mortes-nas-operacoes-letais\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil do Rio supera PM em m\u00e9dia de mortes nas opera\u00e7\u00f5es letais"},"content":{"rendered":"
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As opera\u00e7\u00f5es conduzidas no estado do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0pela Pol\u00edcia Civil que resultaram em mortes s\u00e3o proporcionalmente mais letais que as da Pol\u00edcia Militar (PM), segundo estudo feito por pesquisadores Universidade Federal Fluminense (UFF). Eles mapearam apenas incurs\u00f5es policiais que registraram tr\u00eas mortos ou mais, entre 2007 e 2021. As ocorr\u00eancias envolvendo a Pol\u00edcia Civil tiveram uma m\u00e9dia de 4,8 mortos. Quando estas opera\u00e7\u00f5es letais s\u00e3o realizadas pela Pol\u00edcia Militar, a m\u00e9dia \u00e9 de 4 mortos.<\/p>\n

Os n\u00fameros absolutos mostram que, nos 14 anos analisados, as duas institui\u00e7\u00f5es realizaram ao todo 593 incurs\u00f5es que resultaram em tr\u00eas ou mais mortes. Em algumas delas, a participa\u00e7\u00e3o foi conjunta. A Pol\u00edcia Militar esteve presente em 525 delas, o que representa 3,7% do total de suas opera\u00e7\u00f5es. Nestas ocorr\u00eancias, 2.077 pessoas foram mortas. J\u00e1 a Pol\u00edcia Civil participou de 95 opera\u00e7\u00f5es letais, que corresponde a 2,5% das incurs\u00f5es em que esteve envolvida. Nestes epis\u00f3dios, foram registradas 458 mortes.<\/p>\n

Divulgado\u00a0hoje\u00a0(5) pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF, o levantamento foi realizado cruzando informa\u00e7\u00f5es oficiais do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0(ISP-RJ) com dados da plataforma Fogo Cruzado, voltada para o registro de casos de viol\u00eancia armada. O estudo contou com financiamento da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0(Faperj).<\/p>\n

Para os pesquisadores, os n\u00fameros retratam a gravidade do cen\u00e1rio e n\u00e3o surpreende que a imensa maioria das ocorr\u00eancias tenha envolvimento da Pol\u00edcia Militar. Eles apontam que a institui\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter\u00a0ostensivo e repressivo, realizando frequentemente opera\u00e7\u00f5es nas favelas, onde geralmente ocorrem as opera\u00e7\u00f5es mais letais. Por outro lado, manifestaram espanto com a alta m\u00e9dia de mortes nas incurs\u00f5es da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

“Como \u00e9 poss\u00edvel que uma institui\u00e7\u00e3o que deveria atuar sob prerrogativas de fun\u00e7\u00f5es eminentemente judici\u00e1rias ocasione mais mortes que aquela cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de policiamento ostensivo? Pode-se dizer que a brutalidade se concentra com frequ\u00eancia na Pol\u00edcia Militar, mas a Pol\u00edcia Civil \u00e9 proporcionalmente mais letal”, aponta o estudo.<\/p>\n

O recorte por localidade revela que 64,6% das opera\u00e7\u00f5es que resultaram em tr\u00eas mortes ou mais ocorreram na capital fluminense. Os quatro bairros que tiveram maior frequ\u00eancia dessas incurs\u00f5es ficam todos na zona norte: Costa Barros, Complexo da Mar\u00e9, Penha e Jacarezinho.<\/p>\n

Zona norte (58% do total) e zona oeste (26,4% do total) concentram o maior volume de ocorr\u00eancias, mas chama a aten\u00e7\u00e3o dos pesquisadores a diferen\u00e7a significativa entre elas. As duas regi\u00f5es s\u00e3o consideradas menos expostas ao controle social exercido pela opini\u00e3o p\u00fablica e, assim, seriam mais prop\u00edcias para a ocorr\u00eancia dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o estudo, o principal fator que explica a diferen\u00e7a \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o dos grupos armados. Enquanto a zona norte conta com forte presen\u00e7a de traficantes do Comando Vermelho e de outras fac\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de mais territ\u00f3rios em disputa, a zona oeste \u00e9 dominada, sobretudo, por mil\u00edcias. Para os pesquisadores, alguns grupos do crime organizado\u00a0acabam favorecidos pela a\u00e7\u00e3o policial. “Apesar das mil\u00edcias j\u00e1 controlarem 57,7% da superf\u00edcie territorial do Rio\u00a0de Janeiro, apenas 6,5% das opera\u00e7\u00f5es policiais ocorrem nesses lugares”, apontam.<\/p>\n

Os n\u00fameros tamb\u00e9m chamam a aten\u00e7\u00e3o para outras duas regi\u00f5es do estado. A Baixada Fluminense responde por 21,4% das opera\u00e7\u00f5es que resultaram em tr\u00eas mortes ou mais, a maior parte das ocorr\u00eancias est\u00e1 concentrada nos munic\u00edpios de Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Igua\u00e7u. J\u00e1 no Leste Fluminense, houve 14% das incurs\u00f5es, principalmente, em S\u00e3o Gon\u00e7alo e Niter\u00f3i.<\/p>\n

A an\u00e1lise por ano revela que o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es que resultaram em tr\u00eas mortes ou mais sofre um queda de 2007 a 2013, quando atingiu seu n\u00famero mais baixo: 12. A partir de ent\u00e3o, a curva \u00e9 ascendente alcan\u00e7ando 75 ocorr\u00eancias em 2019. Em seguida, h\u00e1 uma queda superior a 40%: houve 43 registros em 2020 e 44 em 2021. A redu\u00e7\u00e3o nestes dois anos \u00e9 atribu\u00edda \u00e0\u00a0decis\u00e3o\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu as opera\u00e7\u00f5es policiais em meio \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n

A vertiginosa alta das ocorr\u00eancias entre 2013 e 2019, segundo a pesquisa, se deu em meio \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas como o fim das Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora (UPPs) e o sistema de metas. Foi apontado ainda outros fatores de influ\u00eancia como a crise econ\u00f4mica de 2015, a interven\u00e7\u00e3o federal no estado em 2018 e a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica em 2019, que foi desmembrada na Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Militar e na Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Letalidade policial<\/h2>\n

As for\u00e7as policiais brasileiras est\u00e3o entre as mais letais da Am\u00e9rica Latina, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, produzido pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A edi\u00e7\u00e3o publicada em 2019 registrava que 10,8% dos homic\u00eddios no Brasil haviam sido provocados por policiais ??? taxa superior \u00e0 da Col\u00f4mbia e de El Salvador, mas menor que a da Venezuela.<\/p>\n

Na edi\u00e7\u00e3o do anu\u00e1rio publicada no ano passado, que trouxe os dados de 2020, o estado do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0mais uma vez despontou como o\u00a0l\u00edder nos n\u00fameros absolutos de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial. Das 6.416 ocorr\u00eancias registradas em todo o territ\u00f3rio brasileiro, 1.245 foram em munic\u00edpios fluminenses, o que representa quase 20% do total. A publica\u00e7\u00e3o apontou ainda que as a\u00e7\u00f5es letais da pol\u00edcia ocorrem, predominantemente, em territ\u00f3rios de baixa renda e as v\u00edtimas s\u00e3o jovens (76,2% entre 12 e 29 anos), do sexo masculino (98,4%) e negros (78,9%).<\/p>\n

O estudo da UFF tamb\u00e9m avaliou a participa\u00e7\u00e3o da letalidade policial sobre a letalidade violenta total, que abarca, al\u00e9m das mortes causadas por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, os crimes de homic\u00eddio doloso, les\u00e3o seguida de morte e latroc\u00ednio. Em 2019, os policiais do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0passaram a ser respons\u00e1veis por mais de 30% de todas as mortes violentas no estado.<\/p>\n

Para os pesquisadores, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel para padr\u00f5es democr\u00e1ticos. “N\u00e3o seria de se esperar que com o avan\u00e7o do regime democr\u00e1tico o uso da for\u00e7a oficial fosse publicamente pactuado e limitado legalmente? Nossa hip\u00f3tese \u00e9 que, na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, as linhas de continuidade do regime militar com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica s\u00e3o mais fortes que aquelas de ruptura, porque a democracia formal e institucional se constituiu de forma concomitante a uma m\u00e1quina de mortes estatal”, pontuam.<\/p>\n

Procurada pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>para comentar o estudo, a Pol\u00edcia Civil afirmou em nota que as mortes registradas durante suas opera\u00e7\u00f5es ocorrem em decorr\u00eancia de confrontos e que a rea\u00e7\u00e3o dos policiais depende da conduta dos criminosos. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alegou que os n\u00fameros mais recentes divulgados pelo ISP-RJ mostram redu\u00e7\u00e3o nas mortes por interven\u00e7\u00e3o por agentes do estado. “Esse indicador apresentou queda de 30% nos tr\u00eas primeiros meses deste ano em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2021”, diz o texto. A Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m foi contatada pela reportagem, mas n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

Chacinas<\/h2>\n

No estudo, cada opera\u00e7\u00e3o policial que resultou em tr\u00eas ou mais \u00f3bitos foi caracterizada como uma “chacina”. Originalmente, a palavra designa uma t\u00e9cnica de abate de porcos em matadouros. Na linguagem popular, ela foi ressignificada\u00a0para\u00a0designar a ocorr\u00eancia simult\u00e2nea de diversos homic\u00eddios. Mas trata-se de um termo sem conota\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Alguns especialistas de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o adotam um conceito meramente estat\u00edstico para chacinas. As pesquisadoras Camila Vedovello e Arlete Rodrigues defenderam, em um artigo publicado em 2019 na Revista de Estudos Emp\u00edricos em Direito, que seu significado “est\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 no n\u00famero de mortos em determinado territ\u00f3rio e efetuado pelos mesmos agentes por uma raz\u00e3o espec\u00edfica”, mas tamb\u00e9m nas “disputas sobre o sentido das mortes”.<\/p>\n

“Trata-se de uma forma cotidiana de se referir a um tipo de viol\u00eancia extremada: a execu\u00e7\u00e3o orquestrada de v\u00e1rias pessoas em uma mesma localidade”, sustentam Uvanderson da Silva, Jaqueline Santos e Paulo C\u00e9sar Ramos no livro\u00a0Chacinas e a politiza\u00e7\u00e3o das mortes no Brasil. Segundo os autores, as v\u00edtimas s\u00e3o sempre pessoas pobres e h\u00e1 quatro motiva\u00e7\u00f5es recorrentes para a chacina: disputas oriundas das din\u00e2micas criminais organizadas, a\u00e7\u00f5es de repres\u00e1lia por parte das pol\u00edcias, rebeli\u00f5es em pres\u00eddios e conflitos no campo.<\/p>\n

No in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, diversos epis\u00f3dios dessa natureza registrados no Rio\u00a0de Janeiro\u00a0ganharam os notici\u00e1rios do pa\u00eds. Em julho de 1993, por exemplo, oito moradores de rua foram executados enquanto dormiam em frente \u00e0 Igreja da Candel\u00e1ria. Um m\u00eas depois, 22 moradores da favela de Vig\u00e1rio Geral foram mortos dentro de suas casas. No ano seguinte, policiais mataram 13 pessoas na comunidade Nova Bras\u00edlia, no Complexo do Alem\u00e3o. No resto do pa\u00eds, chacinas tamb\u00e9m foram registradas no per\u00edodo como os massacres do Carandiru em 1992 e de Eldorado do Caraj\u00e1s em 1996.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es oficiais<\/h2>\n

Os pesquisadores da UFF avaliam que, a partir dos anos 2000, ocorr\u00eancias desse tipo no Rio de Janeiro passaram a ser associadas com mais frequ\u00eancia a opera\u00e7\u00f5es oficiais, o que indicaria baixo controle das for\u00e7as policiais. A opera\u00e7\u00e3o no Jacarezinho no ano passado, considerada a mais letal da hist\u00f3ria da capital fluminense, \u00e9 apontada como o caso emblem\u00e1tico mais recente: 28 pessoas morreram, incluindo um policial. A Pol\u00edcia Civil, respons\u00e1vel pela incurs\u00e3o que completa exatamente um ano\u00a0hoje\u00a0(6), sustentou na \u00e9poca que os \u00f3bitos resultaram de confronto.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0(MPRJ), entretanto, afirma\u00a0ter\u00a0encontrado ind\u00edcios de execu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pessoas e apresentou\u00a0duas den\u00fancias. Em cada uma delas, responsabiliza dois policiais. O MPRJ tamb\u00e9m denunciou dois homens pela morte de um policial civil.<\/p>\n

O estudo da UFF observa que o Jacarezinho, embora seja o quarto bairro do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0com a maior quantidade de opera\u00e7\u00f5es que resultam em tr\u00eas ou mais \u00f3bitos, \u00e9 o primeiro em n\u00famero absoluto de mortos. Entre 2007 e 2021, 122 pessoas morreram nesses epis\u00f3dios. “No Jacarezinho, h\u00e1 70% de chance da ocorr\u00eancia de mortes durante opera\u00e7\u00f5es policiais”, registra a pesquisa.<\/p>\n

Segundo apontaram os pesquisadores, opera\u00e7\u00f5es emergenciais tendem a ser um fator de incremento de sua letalidade, enquanto as opera\u00e7\u00f5es planejadas e respaldadas por ordens judiciais\u00a0possuem menos chance de ocorr\u00eancia de chacinas. Eles recomendam maior controle interno e externo da atividade policial, al\u00e9m do estabelecimento de protocolos espec\u00edficos para atua\u00e7\u00e3o nos momentos de confronto entre grupos armados, situa\u00e7\u00f5es frequentemente associadas \u00e0s chacinas.<\/p>\n

“Quanto mais o uso da for\u00e7a \u00e9 limitado, prescrito, respeitado e h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de viola\u00e7\u00f5es, menor \u00e9 a probabilidade da ocorr\u00eancia de chacinas. Em outras palavras, o controle democr\u00e1tico da atividade policial \u00e9 certamente a melhor forma de enfrentamento \u00e0s chacinas”, sustentam os pesquisadores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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