Na \u00faltima quarta-feira (4\/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ac\u00f3rd\u00e3o de uma decis\u00e3o que negou provimento a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia.<\/p>\n
Lamoglia foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro, al\u00e9m de improbidade administrativa, no \u00e2mbito da Caixa de Pandora. Em novembro de 2009, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, juntamente com a Pol\u00edcia Federal, desmantelava o maior esquema de corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 documentado na hist\u00f3ria do Distrito Federal. Os v\u00eddeos de integrantes do primeiro escal\u00e3o do governo e da C\u00e2mara Legislativa recebendo dinheiro de propina repercutiram em esc\u00e2ndalo at\u00e9 fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Doze anos depois da opera\u00e7\u00e3o mais rumorosa j\u00e1 deflagrada na capital federal, o ex-conselheiro do TCDF Domingos Lamoglia tentou, por meio de um Habeas Corpus, convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que seu processo deveria correr na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Primeira Turma do STF foi contra O recurso come\u00e7ou a ser julgado em julho de 2021 e, em fevereiro deste ano, os ministros da Primeira Turma do STF decidiram que n\u00e3o havia cabimento para o pedido de Lamoglia, acompanhando a diverg\u00eancia inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os ministros da Primeira Turma entenderam que ???a mera alega\u00e7\u00e3o, em tese, da pr\u00e1tica de crime eleitoral n\u00e3o basta para caracterizar a efetiva viola\u00e7\u00e3o do entendimento adotado pela Corte???, segundo a qual os r\u00e9us devem se defender dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha nos limites das den\u00fancias apresentadas, portanto na justi\u00e7a comum.<\/p>\n
Tentativa de Arruda Um dos r\u00e9us mais proeminentes da Caixa de Pandora, o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda tenta agora um resultado diferente para a mesma investida fracassada de Lamoglia. Condenado por falsidade ideol\u00f3gica e corrup\u00e7\u00e3o de testemunha, Arruda \u00e9 r\u00e9u por corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n
Apesar da extensa ficha criminal, Arruda tamb\u00e9m apresentou ao STF habeas corpus alegando que os crimes pelos quais responde s\u00e3o de natureza eleitoral e que, portanto, deveriam ser julgados na Justi\u00e7a Eleitoral. A inten\u00e7\u00e3o de Arruda \u00e9 resgatar sua elegibilidade. Atualmente, ele n\u00e3o pode se candidatar por ostentar condena\u00e7\u00e3o em corte colegiada. Mas uma eventual transfer\u00eancia de seu processo para o TSE, abriria a brecha para uma candidatura.<\/p>\n
O HC de Arruda foi distribu\u00eddo para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que integra a Segunda Turma do STF. Arruda nutre a esperan\u00e7a de que uma manobra no STF o salve da justi\u00e7a comum e empurre seu caso para a esfera eleitoral.<\/p>\n
O ex-governador tem clamado a interlocutores, especialmente os evang\u00e9licos, para que pe\u00e7am por ele junto a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O ministro, no entanto, n\u00e3o deve atender ao apelo do ex-governador, porque, para tanto, ele teria de invalidar, monocraticamente, uma decis\u00e3o colegiada da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber e Dias Toffoli.<\/p>\n
A hip\u00f3tese \u00e9 bastante remota, porque representaria o atropelo de um ministro a uma turma, o que se configuraria, segundo juristas, em uma excresc\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n
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