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O presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador, vereador Geraldo J\u00fanior (MDB), \u00e9 alvo de duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Uni\u00e3o Brasil. Um dos processos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi contra a reelei\u00e7\u00e3o dele na presid\u00eancia do Legislativo municipal. O outro caso levado \u00e0 Justi\u00e7a foi para anular a composi\u00e7\u00e3o definida por Geraldo para as comiss\u00f5es da Casa – este corre na 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador.\u00a0<\/p>\n
Ambos os casos est\u00e3o correndo na Justi\u00e7a e ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o contra ou a favor do presidente. Nesta semana, circulou uma informa\u00e7\u00e3o de que o STF teria negado o pedido de liminar feito pelo partido para anular a reelei\u00e7\u00e3o do vereador. Contudo, o despacho publicado pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, n\u00e3o nega o pedido de liminar nem indefere a a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro, publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), determina o rito urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do processo, devido \u00e0 “import\u00e2ncia e repercuss\u00e3o da mat\u00e9ria” de forma que o caso possa ser submetido ao plen\u00e1rio da Corte Suprema. Nunes Marques diz que h\u00e1 “risco irrepar\u00e1vel de manter-se situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maior (CPC, art. 300, caput)” que a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial est\u00e1 “fixada pelo Supremo no \u00e2mbito do controle concentrado de constitucionalidade”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado d\u00e1 prazo de cinco dias para que Geraldo J\u00fanior apresente informa\u00e7\u00f5es e pede, no mesmo prazo, manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\u00a0<\/p>\n
O advogado Ademir Ismerim, respons\u00e1vel pelas duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Uni\u00e3o Brasil, explica que, no caso que tramita no Supremo, a tend\u00eancia \u00e9 que o ministro Nunes Marques submeta a a\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio da Corte. ???Ele deve levar ao plen\u00e1rio ap\u00f3s cumprir as dilig\u00eancias e pareceres. N\u00e3o tem um prazo para quando isso deve acontecer. Ele deu ao processo o rito de urg\u00eancia devido \u00e0 import\u00e2ncia do caso e, agora, a tend\u00eancia \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o seja apreciada no plen\u00e1rio???, pontua.\u00a0<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada pelo Uni\u00e3o Brasil no m\u00eas passado e pede a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o que garantiu o terceiro mandato consecutivo de Geraldo como presidente da C\u00e2mara. O partido defende que a altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica que possibilita a recondu\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora em uma mesma legislatura viola ???princ\u00edpios republicano e do pluralismo pol\u00edtico???.\u00a0<\/p>\n
???As normas em quest\u00e3o, ao permitirem a recondu\u00e7\u00e3o de membros da Mesa Executiva, na mesma ou em diferentes legislaturas, violam os princ\u00edpios republicano e do pluralismo pol\u00edtico, \u00a0art. 1\u00ba, caput e inc. V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na linha do que j\u00e1 assentou este c. Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades???, diz trecho da pe\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Na ADPF, o artigo cita o artigo 57, inciso 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que ???assevera a inviabilidade de recondu\u00e7\u00e3o na mesma legislatura para id\u00eantico cargo da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado Federal (ADI 6.524, ministro Gilmar Mendes, DJe de 6 de abril de 2021)???.<\/p>\n
De acordo com Ismerim, a decis\u00e3o do Supremo sobre a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aponta que h\u00e1 uma inclina\u00e7\u00e3o para uma decis\u00e3o contra Geraldo. Ele diz ainda que h\u00e1 precedentes na pr\u00f3pria Corte Suprema neste sentido, como num caso ocorrido na C\u00e2mara de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 no caso que tramita na 8\u00aa Vara, o Uni\u00e3o Brasil questiona a forma\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es e alega que Geraldo Jr. n\u00e3o respeitou o princ\u00edpio da proporcionalidade ao fazer as mudan\u00e7as. ???O pr\u00f3prio presidente indicou os membros, sem uma elei\u00e7\u00e3o entre os l\u00edderes partid\u00e1rios, sem respeitar a proporcionalidade partid\u00e1ria e de bancada???, afirmou Ismerim.\u00a0<\/p>\n
Medidas
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), um grupo de vereadores da base do prefeito Bruno Reis (Uni\u00e3o Brasil) foi ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara para participar da sess\u00e3o, mas encontrou as portas fechadas. Eles realizaram uma sess\u00e3o na antessala como forma de protesto contra o fechamento do plen\u00e1rio, mesmo diante do fato de Geraldo ter convocado sess\u00e3o para o dia. No total, 20 vereadores participaram do ato. O n\u00famero de presentes supera o qu\u00f3rum m\u00ednimo para abrir a sess\u00e3o, de 14 vereadores. Geraldo estava em viagem de pr\u00e9-campanha.\u00a0<\/p>\n
Ainda nesta semana, outro grupo de vereadores da base de Bruno apontaram irregularidades na tramita\u00e7\u00e3o do projeto que alterou a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, permitindo a reelei\u00e7\u00e3o de Geraldo J\u00fanior (MDB), e pediu \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJ) informa\u00e7\u00f5es sobre o processo que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n
O pedido foi feito ap\u00f3s os vereadores tomarem conhecimento da publica\u00e7\u00e3o do parecer conjunto da CCJ e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as sobre o projeto, que est\u00e1 datado de 23 de mar\u00e7o. A publica\u00e7\u00e3o, contudo, s\u00f3 ocorreu no dia 11 de abril, quase 20 dias depois. O grupo de 15 vereadores pede informa\u00e7\u00f5es de quando e por qual meio e forma houve a convoca\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es para emiss\u00e3o do parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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