A Azul Linhas A\u00e9reas foi condenada pelo Juizado Especial de Pedro Leopoldo a autorizar a presen\u00e7a de um coelho de uma passageira na cabine das aeronaves mediante o pagamento da taxa de transporte de R$ 250, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da medida. A decis\u00e3o contribuiu para a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) modificar a regulamenta\u00e7\u00e3o para permitir a esp\u00e9cie em voos em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
A dona do coelho Blu, uma advogada e professora de Belo Horizonte, ajuizou a a\u00e7\u00e3o em 22 de setembro de 2021 ap\u00f3s receber a negativa da companhia e obteve uma liminar horas depois. Ela argumentou que o pet era silencioso, saud\u00e1vel e de porte pequeno, cumprindo, portanto, os requisitos para ocupar a cabine do avi\u00e3o – mesmo sem constar no rol de animais dom\u00e9sticos da Anac.<\/p>\n
A Azul defendeu que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois a cliente n\u00e3o conseguiu comprovar que coelhos devem ser considerados aptos para viajar em cabines de aeronaves. Tamb\u00e9m alegou que o fato de o Ibama consider\u00e1-los animais dom\u00e9sticos n\u00e3o justifica o transporte, pois v\u00e1rias esp\u00e9cies de grande porte se enquadram no mesmo crit\u00e9rio.<\/p>\n
Apesar do impasse, a advogada embarcou com seu pet na data prevista. Outro caso semelhante ocorreu em novembro de 2021, no aeroporto de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo. Jorge Guadalupe e Gabriella Cardoso, tutores do coelho Alfredo, obtiveram a permiss\u00e3o na Justi\u00e7a, mas foram impedidos de entrar na aeronave.<\/p>\n
A partir da\u00ed, as ONGs Sou Amigo e Grupo de Apoio aos Coelhos (GAC) acionaram a 6\u00aa Vara Federal de Curitiba, no Paran\u00e1, solicitando tutela de urg\u00eancia para determinar \u00e0 Anac que expedisse a autoriza\u00e7\u00e3o para o transporte de coelhos em cabines de avi\u00f5es.<\/p>\n
Com o resultado favor\u00e1vel baseado na senten\u00e7a mineira, o \u00f3rg\u00e3o regulador publicou a Portaria 7.491 em 8 de mar\u00e7o de 2022, dispondo que ???as empresas brasileiras e estrangeiras que prestam servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo em territ\u00f3rio nacional est\u00e3o autorizadas a transportar coelhos em cabines de aeronaves, nos termos do art. 15 e demais dispositivos aplic\u00e1veis da Resolu\u00e7\u00e3o ANAC n\u00ba 400, de 13 de dezembro de 2016???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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