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Bras\u00edlia ??? O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem sofrendo duros ataques do presidente Jair Bolsonaro por causa de decis\u00f5es envolvendo aliados do Planalto, imp\u00f4s derrota ao governo ontem ao suspender parcialmente os dois decretos presidenciais que reduzem em 25% e 35% as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na a\u00e7\u00e3o movida pela bancada do Amazonas, que alegava preju\u00edzos ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio da Economia informou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal n\u00e3o v\u00e3o comentar a decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n
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A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo partido Solidariedade, a pedido da bancada. Na decis\u00e3o, Moraes tamb\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o contexto da situa\u00e7\u00e3o ao governo, no prazo de 10 dias, e que, ap\u00f3s esse prazo, d\u00ea-se vista ao processo \u00e0 Advogacia-Geral da Uni\u00e3o e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no prazo de cinco dias.<\/p>\n
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???A regi\u00e3o amaz\u00f4nica possui peculiaridades socioecon\u00f4micas que imp\u00f5em ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do territ\u00f3rio nacional. A redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a exist\u00eancia de medidas compensat\u00f3rias \u00e0 produ\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, amea\u00e7ando, assim, a pr\u00f3pria persist\u00eancia desse modelo econ\u00f4mico diferenciado, constitucionalmente protegido???, argumentou Moraes em seu despacho.<\/p>\n
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A decis\u00e3o, de acordo com Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, mostrou que a estrat\u00e9gia da bancada do Amazonas no Congresso, de estabelecer di\u00e1logo com o STF, deu resultado. “Nossa op\u00e7\u00e3o pelo di\u00e1logo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumenta\u00e7\u00e3o sob o ponto de vista jur\u00eddico, econ\u00f4mico, social e ambiental foi fundamental”, revelou.<\/p>\n
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IND??STRIAS<\/b> Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de Moraes suspende os efeitos na \u00edntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados. Sobre os decretos 11.047 e 11.055, tamb\u00e9m editados em abril desde ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas em rela\u00e7\u00e3o aos produtos da Zona Franca de Manaus que t\u00eam o PPB, justamente o pedido dos parlamentares amazonenses. A ADI foi impetrada pelo partido Solidariedade. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, Omar e parte da bancada se reuniram para discutir o tema presencialmente com Moraes.<\/p>\n
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A Zona Franca de Manaus tem ind\u00fastrias de diversos tipos de produtos, que fabricam eletrodom\u00e9sticos, ve\u00edculos, motocicletas, bicicletas, televisores, celulares, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de gin\u00e1stica e computadores,\u00a0 entre outros. O corte adicional de IPI beneficiava empresas externas \u00e0 Zona Franca de Manaus em setores que concorrem com a produ\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o. O governo do Amazonas tamb\u00e9m \u00e9 contra os decretos e vinha tentando fechar acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto para evitar a medida. O objetivo do governo \u00e9 dar f\u00f4lego para a ind\u00fastria e estimular a economia, que sofre com baixo crescimento, infla\u00e7\u00e3o e desemprego. (Com ag\u00eancias)<\/p>\n
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Defesa que n\u00e3o se op\u00f5e a divulgar os documentos com as sugest\u00f5es e os pedidos de esclarecimento, feitos pela pasta, sobre o processo eleitoral e as urnas eletr\u00f4nicas. Na resposta, Fachin ressalta que os documentos produzidos at\u00e9 o momento pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia das Elei\u00e7\u00f5es a partir dos primeiros questionamentos do Minist\u00e9rio da Defesa j\u00e1 foram divulgados no site oficial do TSE em 16 de fevereiro. O presidente do TSE aponta ainda que parte dos novos documentos enviados pelo minist\u00e9rio ao TSE foi classificada como “reservada” pelo pr\u00f3prio Executivo. “Ressalvo, por necess\u00e1rio, que h\u00e1, entre os documentos enviados, o Of\u00edc\u00edo n\u00ba 8 e seus anexos, classificado, pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Defesa, como de car\u00e1ter reservado, com base no artigo23, VI, da Lei 12.527\/2021”, indica o presidente do TSE.<\/i><\/p>\n
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Bras\u00edlia ??? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender ontem as urnas eletr\u00f4nicas e o sistema eleitoral. Disse tamb\u00e9m que o questionamento de poss\u00edvel fraude na legitimidade das urnas \u00e9 assunto ???superado??? e ainda criticou a proposta do presidente Jair Bolsonaro de fazer auditoria paralela do processo eleitoral. ???N\u00e3o cabe a nenhuma entidade privada ou outra institui\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o na contagem ou recontagem de votos, porque esse \u00e9 um papel da Justi\u00e7a Eleitoral???, afirmou o parlamentar, que assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ontem, diante da viagem de Bolsonaro \u00e0 Guiana ??? que retornou ao Brasil \u00e0 noite ???, j\u00e1 que o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, tamb\u00e9m estavam no exterior.<\/p>\n
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Em transmiss\u00e3o ao vivo pela internet, na noite de quinta-feira, Bolsonaro disse que o seu partido, o PL, vai contratar uma empresa de auditoria para acompanhar o processo eleitoral, al\u00e9m de voltar a levantar d\u00favidas sobre a idoneidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “At\u00e9 adianto para o TSE: essa auditoria n\u00e3o vai ser feita ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Uma vez contratada, ela j\u00e1 come\u00e7a a trabalhar. A empresa vai pedir ao TSE, com toda certeza, uma quantidade grande de informa\u00e7\u00f5es”, declarou Bolsonaro tambem. O presidente disse ainda que as For\u00e7as Armadas n\u00e3o ser\u00e3o meras espectadoras das elei\u00e7\u00f5es porque participar\u00e3o do processo.<\/p>\n
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Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou: “A responsabilidade pelo processo eleitoral cabe a uma Justi\u00e7a especializada no Brasil, liderada pelo TSE, tem uma estrutura\u00e7\u00e3o Brasil afora, que \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral. A ela cabe a confian\u00e7a dos brasileiros e da sociedade sobre a higidez do processo eleitoral, do processo de apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. N\u00e3o cabe a nenhuma entidade privada ou outra institui\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o na contagem ou recontagem de votos, porque esse \u00e9 um papel da Justi\u00e7a Eleitoral???.<\/p>\n
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O parlamentar disse considerar “leg\u00edtimo” algum tipo de participa\u00e7\u00e3o privada de empresa especializada no acompanhamento do pleito, mas dentro de limites que n\u00e3o incluem “a contagem de votos”.\u00a0 Quanto \u00e0 lisura do processo eleitoral, tamb\u00e9m questionada por Bolsonaro, Pacheco ressaltou: “Esses questionamentos, uma vez feitos, n\u00e3o contribuem, e cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e a todas as institui\u00e7\u00f5es reafirmarem a garantia do processo eleitoral e demonstrar isso para toda a sociedade brasileira. Tenho plena confian\u00e7a nas nossas elei\u00e7\u00f5es correndo dentro da normalidade, atrav\u00e9s das urnas eletr\u00f4nicas, uma vez que foi superada a tese do voto impresso pelo Congresso”, afirmou.<\/p>\n
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Para o senador, a desconfian\u00e7a de Bolsonaro n\u00e3o tem “justa causa”. “Todo o questionamento institucional \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, questionamentos que n\u00e3o t\u00eam justa causa, n\u00e3o tem lastro probat\u00f3rio ou legitimidade; s\u00e3o questionamentos que n\u00e3o contribuem e, consequentemente, podem, sim, atrapalhar o bom andamento das institui\u00e7\u00f5es”, destacou.<\/p>\n
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Em entrevista ao site UOL News, Pacheco tamb\u00e9m criticou a postura do presidente da Rep\u00fablica: “Esse questionamento \u00e9 muito antigo. Antes de Jair Bolsonaro assumir a Presid\u00eancia ele j\u00e1 falava isso, mas ele esbarra na obviedade de que \u00e9 seguro, n\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida. Est\u00e1 superado isso”. E reafirmou o que disse na entrevista coletiva. ???Interfer\u00eancia pode gerar ainda mais atrito entre os Pode- res. N\u00e3o podemos permitir que o discurso eleitoral possa descambar em uma crise institucional. Nosso papel \u00e9 demonstrar que a sociedade pode confiar nas urnas???, afirmou.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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