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Por unanimidade, os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado derrubaram a senten\u00e7a que condenou o m\u00e9dico Drauzio Varella e a Rede Globo a indenizarem em R$ 150 mil o pai do menino de nove anos que foi estuprado e morto pela travesti Suzy Oliveira.<\/p>\n
A multa havia sido estipulada pela ju\u00edza Regina de Oliveira Marques, a t\u00edtulo de danos morais. A magistrada considerou que a emissora “abusou do direito de informa\u00e7\u00e3o” ao veicular a reportagem sem expor o crime pelo qual Suzy foi condenada.<\/p>\n
A defesa da emissora recorreu da senten\u00e7a, e afirmou que a reportagem tinha o objetivo de mostrar a vida dura que as mulheres trans levam nos pres\u00eddios, al\u00e9m da “precariedade do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro e o preconceito contra as pessoas transexuais”. Ao Estad\u00e3o, o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, que defende a Globo e Varella, afirma que “o assunto era a calamidade penitenciaria”. “Falava-se de mis\u00e9ria de presos. Jamais dos crimes que cometeram. Como sabiamente reconheceu o Tribunal”.<\/p>\n
Emerson Ramos da Costa Lemos, pai do menino pediu o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a emissora tinha “pleno conhecimento” do crime cometido por Suzy e apresentou “um assassino como pobre v\u00edtima da sociedade”.<\/p>\n
Relator do recurso, o desembargador Rui Cascaldi afirmou que “at\u00e9 se entende a revolta” do pai da v\u00edtima, mas, segundo ele, “admitir as suas alega\u00e7\u00f5es \u00e9 direcionar a reportagem ao sabor da sua vontade pessoal, de forma a desvirtu\u00e1-la”. “Nela, realmente, n\u00e3o se menciona o crime sofrido pelo filho do autor, nem o nome da v\u00edtima. Nem deveria, pois tinha por finalidade mostrar a vida dif\u00edcil das “mulheres trans” nas pris\u00f5es brasileiras, a precariedade do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, al\u00e9m do preconceito contra as suas pessoas”. “N\u00e3o seus crimes”.<\/p>\n
O desembargador ressaltou que a emissora n\u00e3o \u00e9 obrigada a “tra\u00e7ar as suas reportagens sobre as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios brasileiros, tendo que mostrar os crimes praticados pelas detentas entrevistadas, pois n\u00e3o tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas, como j\u00e1 dito, as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante”.<\/p>\n
“??, na verdade, l\u00edcito, porque a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante condi\u00e7\u00f5es dignas ao preso (“art. 5\u00ba, inciso XLIX – \u00e9 assegurado aos presos o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral”), estando a reportagem, justamente, a denunciar as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es vividas pelas detentas. Nada mais leg\u00edtimo!”, anotou.<\/p>\n
Segundo o desembargador, se a emissora fosse obrigada a “veicular o crime cometido pelas entrevistadas, como quer o autor, em especial o cometido pela trans, Suzy, a finalidade da reportagem, de den\u00fancia de uma grave situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria vivida pelas detentas trans, perderia o foco e se tornaria uma odiosa execra\u00e7\u00e3o p\u00fablica daquelas que j\u00e1 est\u00e3o a pagar pelos seus crimes, daquelas que j\u00e1 perderam o seu direito de ir e vir e que teriam direito, enquanto presas, a um tratamento mais humano”.<\/p>\n
O voto de Cascaldi foi acompanhado pelos desembargadores Claudio Godoy e Francisco Loureiro.<\/p>\n
Em primeiro grau, a ju\u00edza Regina de Oliveira Marques havia afirmado que a emissora e Varella deveriam ter “tido o discernimento de procurar conhecer os crimes cometidos por seus entrevistados, j\u00e1 que m\u00e9dico atuante no sistema carcer\u00e1rio; agindo em desconformidade, restou negligente”.<\/p>\n
“Cabal a prova de que os r\u00e9us agiram com inc\u00faria e n\u00e3o conferiram quaisquer dados sobre quem estavam entrevistando, restando culpa in commitendo ou in faciendo com incorre\u00e7\u00e3o no desempenho de sua atividade, j\u00e1 que, enquanto ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, tem o dever de realizar a necess\u00e1ria verifica\u00e7\u00e3o de eventos que lhe s\u00e3o confiados antes de promover sua publica\u00e7\u00e3o, de forma a que n\u00e3o cause, no exerc\u00edcio de sua atividade, danos a terceiros”, escreveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado derrubaram a senten\u00e7a que condenou o m\u00e9dico Drauzio Varella e a Rede Globo a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":107033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-107032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}