{"id":112199,"date":"2022-05-09T06:04:39","date_gmt":"2022-05-09T09:04:39","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/leis-eleitorais-miram-internet-no-periodo-pre-campanha-confira-regras\/"},"modified":"2022-05-09T06:04:39","modified_gmt":"2022-05-09T09:04:39","slug":"leis-eleitorais-miram-internet-no-periodo-pre-campanha-confira-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/09\/leis-eleitorais-miram-internet-no-periodo-pre-campanha-confira-regras\/","title":{"rendered":"Leis eleitorais miram internet no per\u00edodo pr\u00e9-campanha. Confira regras"},"content":{"rendered":"
As novas formas de campanha eleitoral miram no ambiente digital como maior trunfo no pleito de 2022. Faltando menos de 100 dias para o in\u00edcio do per\u00edodo, os candidatos dever\u00e3o fazer uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es para evitar problemas com a legisla\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a Eleitoral teme repetir os mesmos erros das elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n

A propaganda eleitoral \u00e9 permitida a partir de 16 de agosto. Os que pretendem disputar as elei\u00e7\u00f5es em outubro j\u00e1 est\u00e3o participando de eventos e reuni\u00f5es e fazendo discursos, mas existem algumas restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 come\u00e7ar o per\u00edodo oficial.<\/p>\n

Caso as normas n\u00e3o sejam respeitadas, os pr\u00e9-candidatos podem ser enquadrados na propaganda antecipada e est\u00e3o sujeitos a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o ???equivalente ao custo da propaganda, se este for maior???.<\/p>\n

Uma das\u00a0primeiras provid\u00eancias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ap\u00f3s a \u00faltima campanha presidencial, foi proibir os disparos de mensagens em massa. Em 2018, o WhatsApp foi amplamente utilizado por apoiadores do presidente eleito Jair Bolsonaro (PL) para espalhar fake news, com sistemas automatizados contratados por empresas, o que viola os termos de uso da plataforma.<\/p>\n

Procurada pela reportagem, a plataforma afirmou que \u00e9 parceira da justi\u00e7a eleitoral no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. ???O\u00a0WhatsApp assinou um memorando de entendimento com o TSE no in\u00edcio deste ano\u00a0que inclui, por exemplo, um chatbot, um canal de den\u00fancias para contas suspeitas de disparos massivos e treinamentos para a equipe da Justi\u00e7a Eleitoral???, informou, por meio de nota.<\/p>\n

Para mais v\u00eddeos explicativos como este, acesse o canal do #PRAENTENDER<\/p>\n

O advogado Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, explica como a lei prev\u00ea o envio maci\u00e7o de material. ???O disparo em massa de conte\u00fado eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento pr\u00e9vio do destinat\u00e1rio, \u00e9 ilegal e pode ser punido como abuso de poder econ\u00f4mico e propaganda irregular, podendo inclusive acarretar na cassa\u00e7\u00e3o do registro da candidatura e na inelegibilidade???, ressaltou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Vilela, as autoridades est\u00e3o mais preparadas para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. ???Foram identificadas uma s\u00e9rie de falhas em 2018 e, principalmente, verificadas a incapacidade de punir algumas das pr\u00e1ticas indevidas que foram realizadas pela falta de instrumento de san\u00e7\u00e3o???, afirmou.\u00a0<\/p><\/div>\n

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Campanha eleitoral antecipada<\/h2>\n<\/div>\n

A propaganda eleitoral antecipada \u00e9 motivo de pol\u00eamica em todos os anos de vota\u00e7\u00e3o. O presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e9 alvo de representa\u00e7\u00f5es em torno do assunto. O PT protocolou, em janeiro, duas novas a\u00e7\u00f5es no TSE por campanha antecipada citando a presen\u00e7a do chefe do Executivo em eventos religiosos.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es mais recentes se referem \u00e0s motociatas realizadas pelo presidente em diferentes cidades. Para a sigla, Bolsonaro ???se aproveitou da oportunidade para promover um verdadeiro com\u00edcio???. O evento, segundo os advogados, \u00e9 ???uma das mais tradicionais formas de impulsionamento e alavancagem de campanha, mas que, obviamente, \u00e9 vedado nesse per\u00edodo, e pode indicar ter havido benef\u00edcios financeiros indevidos ao candidato na disputa eleitoral???.<\/p>\n

Uso de dinheiro p\u00fablico<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do analista pol\u00edtico e advogado eleitoral Melillo Dinis, a campanha antecipada se configura quando h\u00e1 pedido expl\u00edcito de voto. ???Mas a depender da quantidade de uso do dinheiro p\u00fablico, pode significar abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico???, destacou.<\/p>\n

O advogado Cristiano Vilela partilha da mesma interpreta\u00e7\u00e3o. ???As motociatas, assim como outros atos pol\u00edticos como o recente evento de 1\u00ba de Maio, s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas n\u00e3o s\u00e3o eleitorais???, observou.<\/p>\n

Outros atos proibidos antes do in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral s\u00e3o a concess\u00e3o de entrevista a programas de televis\u00e3o sem que ela esteja inserida no contexto de debate pol\u00edtico ou caso ela n\u00e3o tenha teor jornal\u00edstico. Os partidos tamb\u00e9m n\u00e3o podem transmitir as pr\u00e9vias partid\u00e1rias por emissoras de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/h3>\n

A respeito do posicionamento individual, a lei n\u00e3o prev\u00ea veda\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade pol\u00edtica das pessoas que participam de entidades ou empresas. A manifesta\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica individual \u00e9 livre. A propaganda em bens particulares, como carro, por exemplo, deve ser espont\u00e2nea e gratuita. N\u00e3o \u00e9 permitido receber dinheiro ou qualquer outra vantagem de candidato ou partido para fixar a publicidade.<\/p>\n

Qualquer pessoa f\u00edsica pode declarar apoio a um candidato, partido ou federa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, \u00e9 expressamente proibido que uma empresa ou associa\u00e7\u00e3o coloque propaganda eleitoral em suas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. A legisla\u00e7\u00e3o ainda pro\u00edbe que seja realizada propaganda em bens p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo Dinis, mesmo com todas as regras impostas, a campanha deste ano deve ser marcada pela tens\u00e3o e polaridade. ???Com muitos ataques, especialmente pelas redes sociais, al\u00e9m da desinforma\u00e7\u00e3o, que apesar dos esfor\u00e7os do Tribunal Superior Eleitoral e de setores da sociedade civil comprometidos com a democracia, poder\u00e3o influenciar o voto at\u00e9 outubro???, destaca.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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