A Procuradoria da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) ingressou com uma Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) ap\u00f3s uma servidora que realizava um atendimento virtual a um advogado atrav\u00e9s da Plataforma Lifesize se recusar a ligar a c\u00e2mera do computador. O advogado Mateus Nogueira relatou \u00e0 Ordem que a servidora, ao ser questionada, teria respondido em tom jocoso, que n\u00e3o seria obrigada a ligar sua c\u00e2mera (veja aqui).<\/p>\n
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De acordo com o procurador-geral da OAB da Bahia, Rafael Mattos, \u00e9 inadmiss\u00edvel que um sistema de atendimento que visa substituir, ainda que parcialmente, o presencial seja utilizado por servidores de forma desvirtuada. “N\u00e3o \u00e9 eficiente o atendimento em balc\u00e3o virtual como se fosse uma mera liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. O Poder Judici\u00e1rio fez um amplo investimento, tanto de equipamentos quanto de sistema, para garantir o atendimento por videoconfer\u00eancia, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do CNJ”, disse Rafael Mattos.\u00a0<\/p>\n
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O procurador-geral disse ainda que essas tecnologias precisam ser utilizadas de modo a garantir o mais amplo acesso da advocacia \u00e0s serventias judici\u00e1rias, sob pena de grave inefici\u00eancia do servi\u00e7o e viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos advogados. A Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, que assim como a Procuradoria vem acompanhando o caso desde o in\u00edcio, j\u00e1 emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do desagravo em favor do advogado Mateus Nogueira da Silva.<\/p>\n
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Segundo a peti\u00e7\u00e3o, a recusa em usar as ferramentas postas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o atendimento no balc\u00e3o virtual representa “falta de urbanidade, al\u00e9m de ferir princ\u00edpios constitucionais que s\u00e3o plenamente aplic\u00e1veis ao poder judici\u00e1rio, como o da transpar\u00eancia e da efici\u00eancia”. Ainda de acordo com o documento, n\u00e3o foi apresentada qualquer justificativa t\u00e9cnica para que a c\u00e2mera n\u00e3o fosse ativada. “A servidora simplesmente comunica que n\u00e3o abre a c\u00e2mera porque n\u00e3o \u00e9 de sua vontade, e que n\u00e3o est\u00e1 obrigada a faz\u00ea-lo”. A Ordem notificou tamb\u00e9m que comportamentos semelhantes v\u00eam sendo observados pela advocacia em diversas outras unidades judici\u00e1rias.\u00a0
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Diante disso, a Seccional solicitou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o preliminar com a consequente instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia ou processo administrativo disciplinar para atribui\u00e7\u00e3o das responsabilidades e san\u00e7\u00f5es disciplinares cab\u00edveis. A Ordem pediu ainda que a Corregedoria do Tribunal oriente os servidores no sentido de evitar outras situa\u00e7\u00f5es dessa natureza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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