{"id":113377,"date":"2022-05-09T17:02:44","date_gmt":"2022-05-09T20:02:44","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/brumadinho-fundo-de-reparacao-foca-em-saude-e-seguranca-alimentar\/"},"modified":"2022-05-09T17:02:44","modified_gmt":"2022-05-09T20:02:44","slug":"brumadinho-fundo-de-reparacao-foca-em-saude-e-seguranca-alimentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/09\/brumadinho-fundo-de-reparacao-foca-em-saude-e-seguranca-alimentar\/","title":{"rendered":"Brumadinho: fundo de repara\u00e7\u00e3o foca em sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar"},"content":{"rendered":"
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Dos R$ 400 milh\u00f5es de um fundo criado para indenizar o dano moral coletivo causado pela trag\u00e9dia em Brumadinho, em Minas Gerais, R$ 119,3 milh\u00f5es j\u00e1 tiveram destina\u00e7\u00e3o. O repasse desse montante pela mineradora Vale foi definido em acordo firmado em julho de 2019 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Pouco menos de tr\u00eas anos ap\u00f3s a assinatura do acordo, os projetos aprovados at\u00e9 o momento consumiram quase 30% do total, conforme divulgado pelo MPT na semana passada.<\/p>\n

A maior parte dos recursos est\u00e1 sendo aplicada prioritariamente em projetos de preserva\u00e7\u00e3o da vida, nas \u00e1reas de sa\u00fade e de seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n<\/div>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro depende de aval do conselho gestor do fundo, composto por representantes do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (Avabrum). As institui\u00e7\u00f5es e os parentes dos mortos autorizaram a libera\u00e7\u00e3o de R$ 54 milh\u00f5es para estruturar institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade nos munic\u00edpios, o que representa cerca de 45% dos R$ 119,3 milh\u00f5es que j\u00e1 tiveram destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos beneficiaram hospitais, casas de sa\u00fade e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa com a realiza\u00e7\u00e3o de reformas, financiamento de estudos, amplia\u00e7\u00e3o de leitos e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Um exemplo foi o Hospital da Baleia, institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica de Belo Horizonte, que \u00e9 refer\u00eancia em diversas \u00e1reas, cujo centro de nefrologia foi reformado e teve ampliada a capacidade de atendimento.<\/p>\n

O foco na sa\u00fade come\u00e7ou a ser desenhado em 2020, com o in\u00edcio da libera\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo. As primeiras libera\u00e7\u00f5es foram voltadas para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 covid-19: R$ 38 milh\u00f5es foram divididos entre 11 prefeituras, incluindo a de Belo Horizonte e as de cidades afetadas pelo rompimento da barragem, como Brumadinho, Betim, M\u00e1rio Campos, S\u00e3o Joaquim de Bicas, Par\u00e1 de Minas, Paraopeba, Caetan\u00f3polis, Jeceaba, Sarzedo e Curvelo. Outros 14 munic\u00edpios receberam R$ 5,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

No ano passado, o comit\u00ea gestor avaliou que o cen\u00e1rio de pandemia trouxe implica\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas para a popula\u00e7\u00e3o de tais localidades e aprovou a destina\u00e7\u00e3o de R$ 22 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 fome. Os maiores beneficiados foram os projetos Prato Cheio, do Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc), e Comunidade Viva Sem Fome, fruto de parceria entre as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) C\u00e1ritas e AIC Ag\u00eancia Solid\u00e1ria.<\/p>\n

Foram liberados ainda cerca de R$ 40 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda; prote\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, idosos e crian\u00e7as; educa\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria para que a trag\u00e9dia de Brumadinho n\u00e3o caia no esquecimento. Ocorrida em 25 de janeiro de 2019, a trag\u00e9dia foi causada pela ruptura de uma barragem da mineradora Vale, que deixou 270 mortos e provocou degrada\u00e7\u00e3o ambiental em diversos munic\u00edpios mineiros na bacia do Rio Paraopeba. A maioria das v\u00edtimas eram funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria mineradora ou de empresas terceirizadas contratadas para prestar servi\u00e7os na mina em Brumadinho.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do fundo de recupera\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 400 milh\u00f5es, foi parte de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos. O acordo levou ao encerramento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPT logo ap\u00f3s a trag\u00e9dia. Al\u00e9m do montante para indeniza\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo, ficou estabelecido no acordo que pais, c\u00f4njuges ou companheiros e filhos das v\u00edtimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral, e os irm\u00e3os, R$ 150 mil cada um. Al\u00e9m disso, a t\u00edtulo de dano material, a Vale deve pagar pens\u00e3o mensal aos familiares que dependiam financeiramente da v\u00edtima.<\/p>\n

Os dependentes de cada v\u00edtima deveriam receber ao menos R$ 800 mil, ainda que o c\u00e1lculo fique abaixo desse valor. Foram previstos tamb\u00e9m benef\u00edcios como plano de sa\u00fade, aux\u00edlios-creche educa\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o, no entanto, era opcional. Quem discordasse dos valores poderia mover a\u00e7\u00e3o judicial individual. No ano passado, representantes da Avabrum chegaram a verbalizar algumas cr\u00edticas ao processo de negocia\u00e7\u00e3o e aos termos do acordo.\u00a0“N\u00e3o d\u00e1 para dizer que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 apaziguada com as fam\u00edlias”, afirmou, na ocasi\u00e3o, Andresa Rodrigues, vice-presidente da entidade.<\/p>\n

Acord\u00e3o<\/h2>\n

Esse fundo n\u00e3o tem, entretanto, rela\u00e7\u00e3o com o maior acordo de repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia, que foi assinado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o governo mineiro, que definiu o valor de R$ 37,68 bilh\u00f5es para indeniza\u00e7\u00e3o dos danos coletivos. Entraram no acordo medidas que incluem investimentos socioecon\u00f4micos, projetos de recupera\u00e7\u00e3o socioambiental, de garantia de seguran\u00e7a h\u00eddrica, de melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos e obras de mobilidade urbana.<\/p>\n

Conforme ficou acertado, o uso de parte do montante global tamb\u00e9m deveria ser definido com a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos. Um total de R$ 4 bilh\u00f5es foi assegurado a projetos para Brumadinho e para 25 munic\u00edpios da bacia do Paraopeba afetados pelo acidente.<\/p>\n

Do valor total, 15% s\u00e3o para a chamada “resposta r\u00e1pida”, que envolve demandas mais urgentes apontadas pelos munic\u00edpios, entre as quais a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e de qualifica\u00e7\u00e3o profissional; iniciativas para fortalecimento das redes de sa\u00fade e de aten\u00e7\u00e3o psicossocial; manuten\u00e7\u00e3o de estradas e fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Brumadinho, particularmente, recebeu recursos para desenvolver um plano de cria\u00e7\u00e3o do distrito industrial e para ampliar a conectividade digital no munic\u00edpio.<\/p>\n

Para os 85% restantes, que somam R$ 3,4 bilh\u00f5es, \u00e9 exigida aprecia\u00e7\u00e3o popular. Em outubro do ano passado, o governo de Minas Gerais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado lan\u00e7aram consulta p\u00fablica obre a quest\u00e3o. Em novembro, a popula\u00e7\u00e3o foi convocada a votar entre 3.114 propostas de projetos apresentados pelas prefeituras e pelas assessorias t\u00e9cnicas que d\u00e3o suporte \u00e0s v\u00edtimas da trag\u00e9dia. A vota\u00e7\u00e3o foi feita por meio da internet e de um aplicativo para celulares. Estavam aptos a participar os 734 mil eleitores dos 26 munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n

O resultado foi divulgado em uma plataforma criada especificamente para esse fim. Segundo a Vale, a consulta mobilizou mais de 10 mil pessoas. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), por\u00e9m, apontou limita\u00e7\u00f5es e avalia que n\u00e3o foi um processo de participa\u00e7\u00e3o efetiva, o que exigiria, al\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de propostas e pleno di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As propostas mais votadas j\u00e1 est\u00e3o saindo do papel. Entre medidas autorizadas pelo governo mineiro e pelo MPMG, est\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de um novo pelot\u00e3o do Corpo de Bombeiros em Brumadinho e a amplia\u00e7\u00e3o do Hospital P\u00fablico Regional de Betim. H\u00e1 tamb\u00e9m projetos que envolvem constru\u00e7\u00e3o de viaduto, pavimenta\u00e7\u00e3o de vias, aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para transporte escolar, reforma de creches, melhoria de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, al\u00e9m de obras de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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