O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou as regras para a elei\u00e7\u00e3o indireta de um novo governador de Alagoas, que ter\u00e1 mandato tamp\u00e3o at\u00e9 o fim de 2022. Mendes determinou que as chapas sejam \u00fanicas, ou seja, que tenham candidatos a governador e vice, que os votos dos deputados sejam abertos (ou seja, p\u00fablicos), estabeleceu a reabertura do prazo para as inscri\u00e7\u00f5es e vetou que pessoas n\u00e3o-filiadas a partidos pudessem se candidatar. ???O princ\u00edpio da unicidade da chapa de governador e vice-governador \u00e9 indissoci\u00e1vel do pr\u00f3prio modelo constitucional de exerc\u00edcio desses cargos???, escreveu o ministro na decis\u00e3o. Quem assumir o cargo o ocupar\u00e1 apenas at\u00e9 o vencedor da disputa de outubro ser empossado, em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Alagoas ficou sem um governador ap\u00f3s o ocupante do cargo, Renan Filho, renunciar para concorrer ao cargo de senador no pleito de outubro. O vice-governador, Luciano Barbosa, j\u00e1 havia deixado o cargo para disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais em 2020. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, n\u00e3o quis assumir tamb\u00e9m porque ir\u00e1 se candidatar em outubro. Quem ocupa o cargo interinamente \u00e9 Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado. O formato da vota\u00e7\u00e3o havia sido determinado em edital, mas foi questionado no STF pelo PSB e pelo PP. O presidente da corte, Luiz Fux, determinou a suspens\u00e3o do pleito at\u00e9 que Mendes analisasse ??? a vota\u00e7\u00e3o ocorreria no dia 2 de maio e a liminar de Fux saiu no dia anterior.<\/p>\n
O PSB questionou a divis\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o, segundo a qual as disputas para governador e vice seriam separadas, e o voto ser aberto, o que segundo o partido, violaria a confidencialidade do voto; o PP sustentou que o formato da elei\u00e7\u00e3o indireta, por maioria simples, e n\u00e3o absoluta, sem previs\u00e3o de segundo turno, viola o princ\u00edpio majorit\u00e1rio. Na decis\u00e3o desta segunda, Gilmar definiu que as chapas devem ser \u00fanicas, mas n\u00e3o deu prosseguimento aos outros pontos pedidos pelos partidos. ???A solu\u00e7\u00e3o adotada pelo Estado de Alagoas [elei\u00e7\u00e3o por maioria simples] afigura-se necess\u00e1ria, para que o impasse institucional n\u00e3o se instale nas hip\u00f3teses em que grupos parlamentares minorit\u00e1rios sejam capazes de bloquear qualquer solu\u00e7\u00e3o que imponha maioria absoluta???, justificou o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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