{"id":113446,"date":"2022-05-09T18:02:41","date_gmt":"2022-05-09T21:02:41","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/rj-comissao-de-justica-nega-recurso-de-vereador-e-processo-continua\/"},"modified":"2022-05-09T18:02:41","modified_gmt":"2022-05-09T21:02:41","slug":"rj-comissao-de-justica-nega-recurso-de-vereador-e-processo-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/09\/rj-comissao-de-justica-nega-recurso-de-vereador-e-processo-continua\/","title":{"rendered":"RJ: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a nega recurso de vereador e processo continua"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro negou hoje (9) recurso do vereador Gabriel Monteiro (PL) e dar\u00e1 prosseguimento ao processo que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar. A defesa de Monteiro entrou com o recurso na semana passada para interromper o processo. Ele \u00e9 alvo de den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual e moral, estupro e manipula\u00e7\u00e3o. As den\u00fancias foram reveladas em reportagem do programa Fant\u00e1stico<\/em>, da TV Globo, no fim de mar\u00e7o.<\/p>\n

Terceiro vereador mais votado da cidade, Monteiro nega todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O vereador foi notificado no \u00faltimo dia 25 sobre o processo no Conselho de ??tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara de Vereadores do Rio de Janeiro. No dia 26, come\u00e7ou a ser contado o prazo de dez dias \u00fateis para que ele apresentasse defesa pr\u00e9via escrita e provas documentais. O prazo para a defesa termina hoje.<\/p>\n

Tr\u00e2mite<\/h2>\n

No dia 5 de abril, por unanimidade, os sete integrantes do Conselho de ??tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro decidiram apresentar representa\u00e7\u00e3o com pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Monteiro. A representa\u00e7\u00e3o do Conselho de ??tica \u00e9, ent\u00e3o, dirigida \u00e0 Mesa Diretora da Casa, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao receber a representa\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o analisa, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, se a pe\u00e7a processual cont\u00e9m algum v\u00edcio jur\u00eddico. Caso a representa\u00e7\u00e3o seja aceita pela maioria de seus membros, a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o a encaminha ao Conselho de ??tica.<\/p>\n

O\u00a0Conselho de ??tica sorteia, ent\u00e3o, um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias. O relator abre o prazo de dez dias \u00fateis para o vereador apresentar defesa escrita e provas. Esta \u00e9 a etapa na qual se encontra o processo.<\/p>\n

Apresentada a defesa, tem in\u00edcio a fase de instru\u00e7\u00e3o do processo, pelo prazo de at\u00e9 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 15. Finalizada a instru\u00e7\u00e3o, o relator d\u00e1 parecer em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, concluindo pela proced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o ou pelo seu arquivamento. Caso o parecer seja pela proced\u00eancia da den\u00fancia, \u00e9 aberto prazo de cinco dias para apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais pela defesa do acusado.<\/p>\n

O parecer do relator \u00e9 submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de ??tica em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.<\/p>\n

Conclu\u00edda a tramita\u00e7\u00e3o no conselho, com parecer favor\u00e1vel \u00e0 den\u00fancia, o processo \u00e9 encaminhado \u00e0 Mesa Diretora e inclu\u00eddo na Ordem do Dia. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 deliberada em vota\u00e7\u00e3o aberta no plen\u00e1rio, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sess\u00e3o, decidida por dois ter\u00e7os dos vereadores (34 votos) em caso de cassa\u00e7\u00e3o ou maioria absoluta em caso de suspens\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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