S\u00e3o Paulo ??? O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) atendeu a um recurso da TV Globo e desobrigou a emissora de juntar em processo que tramita na Justi\u00e7a a \u00edntegra do procedimento de compliance que investigou internamente as den\u00fancias de ass\u00e9dios sexual e moral contra o humorista Marcius Melhem.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito de um processo no qual Melhem pede indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais a Dani Calabresa por t\u00ea-lo acusado de ass\u00e9dio sexual. O juiz de primeira inst\u00e2ncia havia atendido pedido da apresentadora e determinado que a Globo apresentasse a \u00edntegra do documento, para ajudar a elucidar os fatos.<\/p>\n
A emissora apresentou o teor do compliance ao juiz, mas pediu que o procedimento n\u00e3o fosse juntado aos autos, ou seja, que ficasse inacess\u00edvel tanto a Melhem quanto a Dani Calabresa.<\/p>\n
A Globo argumentou que as den\u00fancias envolvendo as partes foram feitas por outros colaboradores, que ???confiaram na confidencialidade??? da empresa ??? e que, ainda que os nomes das testemunhas fossem ocultados, suas declara\u00e7\u00f5es ???seriam facilmente identificadas??? porque todos eram da \u00e1rea de humor do canal, um departamento pequeno.<\/p>\n
A companhia explicou que a apresenta\u00e7\u00e3o do compliance \u00e9 ???desnecess\u00e1ria???, porque tanto Melhem quanto Dani podem pedir a convoca\u00e7\u00e3o das testemunhas no curso do processo. Foi Dani quem apontou que o procedimento poderia auxiliar na elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
O desembargador Alexandre Coelho, relator do caso no TJSP, afirmou que ???as declara\u00e7\u00f5es prestadas por colaboradores a respeito do comportamento tido como caracterizador de ass\u00e9dio sexual de um colega de trabalho envolve a privacidade e a intimidade destes colaboradores???, que as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas ???devem criar canais confi\u00e1veis para a comunica\u00e7\u00e3o de fatos relevante???, e a ???confidencialidade \u00e9 essencial???.<\/p>\n
???O que se constata, portanto, em ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o processo conta com provas abundantes j\u00e1 realizadas e outras dispon\u00edveis e j\u00e1 pleiteadas, n\u00e3o se justificando a exibi\u00e7\u00e3o integral do procedimento de compliance???, alegou o magistrado em seu voto.<\/p>\n
Por isso, entendeu que deveria ser provido o recurso da Globo, para reconhecer ???a inexist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o??? da empresa em apresentar o documento \u00e0 Justi\u00e7a, que dever\u00e1 ser devolvido imediatamente \u00e0 emissora, sem entrar nos autos do processo.<\/p>\n
O processo em que Melhem pede indeniza\u00e7\u00e3o a Calabresa estava parado, esperando que o TJSP julgasse o recurso da Globo. Agora, poder\u00e1 voltar a tramitar.<\/p>\n
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