O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 10, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade m\u00e1xima para a nomea\u00e7\u00e3o de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Atualmente, s\u00f3 est\u00e3o aptos para a indica\u00e7\u00e3o aqueles com mais de 35 anos e menos de 65 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno com 60 votos a favor e nenhum contra ??? por se tratar de uma PEC, eram necess\u00e1rios 49 votos. Ap\u00f3s um acordo firmado entre os l\u00edderes, ficou decidido que n\u00e3o haveria interst\u00edcio para a nova vota\u00e7\u00e3o. No segundo turno, a mat\u00e9ria recebeu 59 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. Como j\u00e1 havia sido aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, na \u00faltima semana, a proposta vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a da idade m\u00e1xima para a nomea\u00e7\u00e3o vale para o STF, para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM), de ju\u00edzes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que as regras da chamada PEC da Bengala, que entrou em vigor em 2015 e elevou a aposentadoria obrigat\u00f3ria na c\u00fapula do Judici\u00e1rio de 70 para 75 anos, precisam ser aprimoradas para evitar ???desperd\u00edcio de conhecimento???.\u00a0???As pessoas que t\u00eam entre 65 e 70 anos de idade n\u00e3o podem ser indicadas aos citados \u00f3rg\u00e3os, o que caracteriza desperd\u00edcio do conhecimento e experi\u00eancia acumulados???, diz um trecho do texto. ???Deve ser mantida a l\u00f3gica anterior de que era poss\u00edvel ao Estado indicar pessoas at\u00e9 cinco anos antes de sua aposentadoria compuls\u00f3ria para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experi\u00eancia acumulados???, acrescenta.<\/p>\n
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