O Senado aprovou na noite desta ter\u00e7a, 10, uma mudan\u00e7a nas regras sobre o limite de dinheiro que pode ser gasto em propaganda pelo governo federal e pelos governos municipais e estaduais em anos de elei\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, o governo federal ter\u00e1 cerca de R$ 25 milh\u00f5es a mais para gastar j\u00e1 em 2022. O projeto de lei recebeu 39 votos a favor e 28 contr\u00e1rios e segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto foi bastante criticado por aumentar os gastos do governo e por entrar em vigor num ano eleitoral; o senador Paulo Rocha (PT-PA) prop\u00f4s uma emenda que o fizesse vigorar apenas em 2023, que foi rejeitada pelo relator Eduardo Gomes (MDB-TO).<\/p>\n
Nas regras atuais, o poder p\u00fablico deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos tr\u00eas anos anteriores. A partir de agora, o limite passar\u00e1 a ser o equivalente \u00e0 m\u00e9dia mensal desses gastos nos tr\u00eas anos anteriores, multiplicada por seis, e o valor a ser considerado para o c\u00e1lculo passa a ser o que foi empenhado (separado para uma finalidade), e n\u00e3o o valor efetivamente gasto, como \u00e9 hoje. O projeto tamb\u00e9m estipula que, para o c\u00e1lculo, os valores ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Os gastos com publicidade institucional ligada \u00e0 pandemia de Covid-19 (para a divulga\u00e7\u00e3o de atos e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contra a pandemia e para a orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto a servi\u00e7os p\u00fablicos) n\u00e3o estariam sujeitos a esse limite.<\/p>\n
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prometeu que a mat\u00e9ria ser\u00e1 questionada na Justi\u00e7a. ???Essa mat\u00e9ria \u00e9 flagrantemente inconstitucional. A ADI j\u00e1 est\u00e1 pronta, j\u00e1 est\u00e1 no forno. ?? s\u00f3 o presidente da Rep\u00fablica sancionar e n\u00f3s interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair???, afirmou o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Casa. Omar Aziz (PSD-AM) alegou que o projeto cria vantagem eleitoral para os candidatos que j\u00e1 est\u00e3o nos governos de todos os n\u00edveis. Ele tamb\u00e9m criticou o tom das propagandas j\u00e1 usadas pelo governo federal, lembrando pronunciamentos oficiais feitos pelos ministros que deixaram os cargos para concorrer nas elei\u00e7\u00f5es. ???Isto \u00e9 desigual para quem est\u00e1 na oposi\u00e7\u00e3o. ?? potencializar verba p\u00fablica para fazer propaganda pessoal. N\u00f3s vimos que, na sa\u00edda dos ministros, todo mundo ocupou um espa\u00e7o enorme na televis\u00e3o para falar um monte de coisa que n\u00e3o fez, como se o pa\u00eds vivesse \u00e0s mil maravilhas???, protestou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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