{"id":119182,"date":"2022-05-11T04:05:45","date_gmt":"2022-05-11T07:05:45","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/agu-diz-ao-stf-que-perdao-de-bolsonaro-a-silveira-e-constitucional\/"},"modified":"2022-05-11T04:05:45","modified_gmt":"2022-05-11T07:05:45","slug":"agu-diz-ao-stf-que-perdao-de-bolsonaro-a-silveira-e-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/11\/agu-diz-ao-stf-que-perdao-de-bolsonaro-a-silveira-e-constitucional\/","title":{"rendered":"AGU diz ao STF que perd\u00e3o de Bolsonaro a Silveira \u00e9 constitucional"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Ingrid Soares<\/em><\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Bras\u00edlia ??? A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) refor\u00e7ou decis\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifesta\u00e7\u00e3o sustentando que o perd\u00e3o da pena concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) \u00e9 constitucional e n\u00e3o causa crise entre os Poderes. O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o pelo STF por atos antidemocr\u00e1ticos e amea\u00e7as a magistrados. Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o. Bolsonaro anunciou em sua live semanal que estava concedendo o perd\u00e3o ao aliado. A decis\u00e3o causou imediata rea\u00e7\u00e3o de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que recorreram ao pr\u00f3prio STF questionando a constitucionalidade da medida. Agora, com a manifesta\u00e7\u00e3o do governo, o STF deve enviar a a\u00e7\u00e3o para parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os par\u00e2metros que lhe foram impostos pelo poder constituinte origin\u00e1rio, n\u00e3o tratando de crimes vedados pela Constitui\u00e7\u00e3o, entende-se que tal ato n\u00e3o padece de inconstitucionalidade, n\u00e3o havendo qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 direito fundamental&#8221;, apontou o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, no documento.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Cumpre destacar que n\u00e3o h\u00e1 qualquer v\u00edcio de ilegalidade na concess\u00e3o do indulto antes da senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitar em julgado. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI n\u00b0 5.874, admitiu a possibilidade de o indulto atingir situa\u00e7\u00f5es anteriores ao tr\u00e2nsito em julgado&#8221;, destacou Bianco. Ele justificou ainda que n\u00e3o h\u00e1 mais a possibilidade de punibilidade de Silveira e que a gra\u00e7a \u00e9 um dos poderes do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;As a\u00e7\u00f5es contra o decreto n\u00e3o merecem acatamento uma vez que o instituto do indulto n\u00e3o traduz genu\u00edno ato administrativo, mas, sim, pol\u00edtico, de discricionariedade do presidente da Rep\u00fablica. ???Nada obstante a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o tenha transitado em julgado, \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio a condena\u00e7\u00e3o de Daniel Lucio da Silveira. O perd\u00e3o, a anistia, a gra\u00e7a, o indulto e a clem\u00eancia s\u00e3o institutos cong\u00eaneres e est\u00e3o presentes na maioria das Constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do mundo ocidental, representando ferramentas \u00ednsitas aos freios e contrapesos nas rela\u00e7\u00f5es entre os poderes. Sua origem \u00e9 controversa, mas h\u00e1 refer\u00eancias ao perd\u00e3o na sociedade grega, no direito romano e durante a idade m\u00e9dia???, diz tamb\u00e9m a AGU.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ainda sobre o indulto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o afirmou que ???sua concess\u00e3o, por conseguinte, n\u00e3o revela crise entre os Poderes, mas mera oposi\u00e7\u00e3o tipicamente constitucional&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>MULTA No \u00faltimo dia 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira. O valor se deve ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justi\u00e7a. Segundo a decis\u00e3o, o parlamentar n\u00e3o obedeceu regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica por 27 vezes seguidas desde 30 de mar\u00e7o, quando a multa foi imposta.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A defesa de Daniel Silveira entrou ontem com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a multa. A defesa sugere dois caminhos: que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a pr\u00f3pria decis\u00e3o e cancele a multa ou que envie o recurso para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para garantir o pagamento, Moraes mandou bloquear todas as contas banc\u00e1rias do deputado e autorizou descontos de at\u00e9 25% na remunera\u00e7\u00e3o parlamentar at\u00e9 que a multa seja quitada. Segundo a defesa, a ordem para confiscar parte do sal\u00e1rio &#8220;coloca em risco a sobreviv\u00eancia e a dignidade&#8221; do deputado.<\/p>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h1>Moraes unifica inqu\u00e9ritos sobre mil\u00edcias digitais e ataques \u00e0s urnas<\/h1>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><strong><em>Luana Patriolino<\/em><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Bras\u00edlia &#8211; O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu juntar ao inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais a apura\u00e7\u00e3o envolvendo os ataques ao sistema eleitoral brasileiro. A decis\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (10\/5), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A PGR argumentou a necessidade de agrupar as duas investiga\u00e7\u00f5es antes de decidir se denuncia ou n\u00e3o o presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Como se v\u00ea, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apura\u00e7\u00e3o dos fatos envolvendo a live realizada pelo presidente da Rep\u00fablica na data de 29\/7\/2021, devem ser analisados em conjunto com a investiga\u00e7\u00e3o principal conduzida no Inq 4.874\/DF, cujo objeto \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa complexa, de forte atua\u00e7\u00e3o digital e com n\u00facleos de produ\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, financiamento e pol\u00edtico, com objetivo de atacar o Estado Democr\u00e1tico de Direito&#8221;, escreveu o ministro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Bolsonaro foi inclu\u00eddo no inqu\u00e9rito do ataque \u00e0s urnas ap\u00f3s disseminar fake news sobre a confiabilidade das m\u00e1quinas no processo de apura\u00e7\u00e3o. Desde que foi eleito, o presidente e seus apoiadores afirmam que as elei\u00e7\u00f5es de 2018 foram fraudadas e que a chapa teria ganhado em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, a suspeita \u00e9 de que as depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto foram usadas para promover os ataques virtuais. Segundo a delegada federal Denisse Ribeiro ??? respons\u00e1vel pelos inqu\u00e9ritos das fake news e das mil\u00edcias digitais ??? esse grupo, que teria usado a estrutura do ???gabinete do \u00f3dio???, seria formado por aliados do presidente Bolsonaro e que seriam abastecidos com dinheiro p\u00fablico.\u00a0<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ingrid Soares \u00a0 Bras\u00edlia ??? 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