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Bras\u00edlia ??? O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/2021, que aumenta de 65 para 70 anos a idade m\u00e1xima para nomea\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC teve relatoria do senador Weverton Rocha Marques (PDT-MA). Foram 60 votos favor\u00e1veis, na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contr\u00e1rios. A proposta segue para promulga\u00e7\u00e3o. ????? uma mat\u00e9ria simples, apenas um ajuste na Constitui\u00e7\u00e3o???, disse o relator. Conforme o texto aprovado, a eleva\u00e7\u00e3o da idade para nomea\u00e7\u00e3o ir\u00e1 atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).<\/p>\n
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Na pr\u00e1tica, a proposta de 70 anos como idade m\u00e1xima para nomea\u00e7\u00e3o de magistrados \u00e9 um ajuste \u00e0 Emenda Constitucional 88, que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compuls\u00f3ria dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudan\u00e7a de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.<\/p>\n
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Weverton Rocha considera que “com a eventual aprova\u00e7\u00e3o da PEC, os profissionais capacitados e experientes que t\u00eam entre 65 e 70 anos se tornam aptos \u00e0 indica\u00e7\u00e3o para cargos de grande relev\u00e2ncia, que podem ser exercidos, em tese, no limite m\u00e1ximo da idade, por mais 5 anos, at\u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos, circunst\u00e2ncia que atesta o elevado m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o e retoma a l\u00f3gica existente no texto original da Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
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Em seu parecer, o senador explica que a reda\u00e7\u00e3o constitucional original fixa em 65 anos a idade m\u00e1xima para ingresso nas cortes do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU. Antes da chamada PEC da Bengala, “estavam garantidos, em tese, aos escolhidos e nomeados no limite m\u00e1ximo da idade, ao menos 5 anos de exerc\u00edcio dessas relevant\u00edssimas fun\u00e7\u00f5es institucionais”.<\/p>\n
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A Emenda Constitucional 88 veio a ser regulamentada pela Lei Complementar 152, de 2015, que estabeleceu a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos, com proventos proporcionais, para os membros do Poder Judici\u00e1rio. “Com essa nova disciplina constitucional e infraconstitucional, a equa\u00e7\u00e3o que previa, de um lado, a idade m\u00e1xima de ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compuls\u00f3ria aos 70 anos, tendo como resultante, no limite m\u00e1ximo da faixa et\u00e1ria, um per\u00edodo de 5 anos de exerc\u00edcio como membro de ju\u00edzes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores ??? foi afetada, passando para uma resultante de, em tese, 10 anos de exerc\u00edcio (indicado at\u00e9 65 anos com aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos de idade)”, considerou o relator na CCJ.<\/p>\n
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Weverton conclui que “deve ser mantida a l\u00f3gica anterior de que era poss\u00edvel ao Estado indicar pessoas at\u00e9 cinco anos antes de sua aposentadoria compuls\u00f3ria para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experi\u00eancia acumulados”.<\/p>\n
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A PEC foi proposta pelo deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na C\u00e2mara, deputado Ac\u00e1cio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente n\u00e3o tratava dos ministros civis do STM ??? que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite m\u00e1ximo de idade ???, mas eles foram inclu\u00eddos na PEC ainda durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
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GASTOS Ainda ontem, o Senado aprovou o projeto de lei que muda as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para \u00f3rg\u00e3os dos governos federal, estaduais e municipais. O Projeto de Lei 4.059\/2021 permitir\u00e1 ao governo federal um aumento de R$ 25 milh\u00f5es nessas despesas ainda em 2022. O texto segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
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O projeto recebeu muitas cr\u00edticas por promover o aumento de gastos p\u00fablicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. A pedido de v\u00e1rios senadores, ele foi votado nominalmente. Recebeu 38 votos favor\u00e1veis e 29 contr\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
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O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que foi o relator, defendeu o projeto argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. Gomes comparou a proposta a outras medidas de aux\u00edlio aprovadas pelo Congresso Nacional durante a pandemia de COVID-19, como o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a Lei Aldir Blanc, para a \u00e1rea cultural.<\/p>\n
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????? um setor da economia brasileira que, a exemplo de tantos outros, precisa neste momento de refor\u00e7o, garantia de emprego. Esta relatoria tem a ver com as relatorias que foram feitas aqui para centenas de setores da economia brasileira???, disse.<\/p>\n
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Outros pontos destacados pelo senador foram a necessidade de refor\u00e7ar a capacidade de presta\u00e7\u00e3o de contas do poder p\u00fablico. O projeto tamb\u00e9m fala sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o digital e Eduardo Gomes tamb\u00e9m falou da necessidade de adaptar a legisla\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas recentes.<\/p>\n
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Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o poder p\u00fablico deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos tr\u00eas anos anteriores. O projeto muda esse c\u00e1lculo: o limite passa a ser o equivalente \u00e0 m\u00e9dia mensal desses gastos nos tr\u00eas anos anteriores, multiplicada por seis. Al\u00e9m disso, o valor a ser considerado para o c\u00e1lculo passa a ser o que foi empenhado. Hoje, na lei, considera-se o valor gasto. O texto tamb\u00e9m estipula que, para o c\u00e1lculo, os valores ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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