As Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (Proeduc) emitiram, nessa ter\u00e7a-feira (10\/4), despacho no qual revogam a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2019, que considerava legal a implementa\u00e7\u00e3o do projeto Escola de Gest\u00e3o Compartilhada. Os atuais titulares da Proeduc acompanham enunciado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) segundo o qual o Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares fere os princ\u00edpios constitucionais da reserva legal e da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico.<\/p>\n
As promotorias tamb\u00e9m recomendam \u00e0s dire\u00e7\u00f5es das escolas que se abstenham de usar, como medida de disciplina escolar, o registro, junto \u00e0s Delegacias da Crian\u00e7a e do Adolescente (DCA), de flagrantes infracionais por suposto desacato. Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que toda a equipe disciplinar do Centro Educacional 1 da Estrutural seja afastada.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) requisita, ainda, que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o apresente os \u00edndices de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das unidades participantes do modelo c\u00edvico-militar; os \u00edndices de evas\u00e3o escolar; os \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o e reprova\u00e7\u00e3o; o n\u00famero de pedidos de transfer\u00eancias; al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es que demonstrem a eventual melhoria da qualidade do ensino.<\/p>\n
PM amea\u00e7a aluno em escola A recomenda\u00e7\u00e3o do MP ocorre ap\u00f3s vir \u00e0 tona o caso de um policial militar que amea\u00e7ou um estudante no Centro Educacional 01 (CED 01), na Cidade Estrutural, na \u00faltima quinta-feira (5\/5). A escola \u00e9 gerida no modelo c\u00edvico-militar e \u00e9 palco de confus\u00e3o desde que a antiga vice-diretora chamou um policial militar de ???cag\u00e3o???. Ap\u00f3s a pol\u00eamica, a mulher foi exonerada, o que\u00a0motivou protesto por parte dos alunos.<\/p>\n
A amea\u00e7a ao estudante aconteceu no dia da manifesta\u00e7\u00e3o dos discentes e foi gravada em v\u00eddeo por outros alunos. Nas imagens, o policial \u00e9 flagrado mandando o garoto colocar as m\u00e3os para tr\u00e1s e questiona se o adolescente \u00e9 corajoso. ???Na frente dos outros voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 mach\u00e3o????, pergunta o PM.<\/p>\n
O di\u00e1logo entre os dois continua sob tom de amea\u00e7as. Segundo o estudante, o policial estaria desrespeitando ele desde o momento em que chegou para conversar com o homem. Como resposta, o PM grita para o jovem ???abaixar a bola???. Na sequ\u00eancia, o aluno indaga se o militar vai bater nele. ???Se precisar, voc\u00ea quer ver? Eu te arrebento???, responde o oficial.<\/p>\n
No final do v\u00eddeo, o outro estudante que gravou toda a cena alega que os adolescentes s\u00e3o tratados como bandidos no Centro Educacional.<\/p>\n
Veja:<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o Ap\u00f3s o caso, a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Militar requisitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Corregedoria-Geral da Pol\u00edcia Militar sobre a exist\u00eancia de procedimento apurat\u00f3rio de fatos ocorridos no Centro Educacional 1 da Estrutural. A Promotoria cobrou a imediata instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para a colheita de elementos que justifiquem a abertura de inqu\u00e9rito policial militar.<\/p>\n
Procurada, a PMDF informou que ???j\u00e1 deu in\u00edcio ao procedimento apurat\u00f3rio dos fatos ocorridos no Centro Educacional 01 da Estrutural???.<\/p>\n
O Metr\u00f3poles procurou tamb\u00e9m a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para saber se a pasta deve se pronunciar diante das recomenda\u00e7\u00f5es do MPDFT e aguardava retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o permanece aberto para eventual manifesta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
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