O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), imp\u00f4s nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares. Nesta quarta-feira, o ministro alegou que, enquanto a validade do decreto presidencial perdoando as penas n\u00e3o for julgada, as san\u00e7\u00f5es seguem valendo. E determinou: ???Verificada a n\u00e3o observ\u00e2ncia das medidas cautelares impostas em nove ocasi\u00f5es distintas e considerando a multa di\u00e1ria fixada e referendada pelo Plen\u00e1rio desta Suprema Corte, \u00e9 exig\u00edvel nova san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, cumulativa \u00e0 anteriormente fixada, no valor total de R$ 135 mil em desfavor do r\u00e9u Daniel L\u00facio da Silveira???.<\/p>\n
Assim, o parlamentar, que j\u00e1 teve mais de R$ 120 mil bloqueado de suas contas, agora deve \u00e0 Justi\u00e7a R$ 540 mil. O novo valor soma-se aos R$ 405 mil anteriormente aplicados pelo relator da A\u00e7\u00e3o Penal 1044.<\/p>\n
E o rombo no bolso do deputado federal bolsonarista pode aumentar. Moraes foi enf\u00e1tico: se o deputado n\u00e3o usar tornozeleira, vai ser multado de novo, com valores di\u00e1rios.<\/p>\n
???Intime-se a defesa para que, no prazo de 24h se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares por parte de Daniel Silveira desde o dia 3\/5\/2022; bem como para que indique sua disposi\u00e7\u00e3o em cumprir, imediatamente, a determina\u00e7\u00e3o judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletr\u00f4nico; sob pena de fixa\u00e7\u00e3o de cumulativas multas di\u00e1rias???, determinou.<\/p>\n
Veja decis\u00e3o: AP 1044 ??? 981-despacho (1) by Louren\u00e7o Flores on Scribd<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o consta nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 1.044, na qual Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de deten\u00e7\u00e3o por atentar contra a democracia.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (11\/5), a advogada de Silveira entrou com recurso contra multa de R$ 405 mil\u00a0determinada pelo ministro\u00a0Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas judiciais. Agora, por\u00e9m, em vez de ser extinta, a multa acabou aumentada.<\/p>\n
Sobreviv\u00eancia A defesa do parlamentar havia alegado que era necess\u00e1rio revogar o bloqueio das contas do parlamentar, previsto na senten\u00e7a, a fim de ???resguardar a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia do parlamentar???.<\/p>\n
???Mesmo que se entendesse que o presente caso seria exce\u00e7\u00e3o ao presente dispositivo, seria fundamental resguardar a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia do parlamentar, conforme jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do Superior Tribunal de Justi\u00e7a: ???Segundo a jurisprud\u00eancia desta Corte, a regra geral [\u00e9] da impenhorabilidade de sal\u00e1rios, vencimentos, proventos??????, alega a defensora.<\/p>\n
A nova advogada do deputado, Mariane Cardoso, tamb\u00e9m alegou que a multa n\u00e3o pode ser aplicada, por ???presun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade do Decreto Presidencial que concedeu indulto individual (gra\u00e7a) a Silveira???. Segundo a profissional, como o indulto n\u00e3o foi suspenso e \u00e9 analisado no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber, a multa e a aplica\u00e7\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam ocorrer ap\u00f3s uma decis\u00e3o.<\/p>\n
Multa O ministro\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0determinou, em 3 de maio, a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 405 mil ao deputado\u00a0Daniel Silveira (PTB-RJ)\u00a0pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decis\u00e3o, Moraes manteve todas as restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
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