{"id":123423,"date":"2022-05-11T22:02:47","date_gmt":"2022-05-12T01:02:47","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/camara-aprova-financiamento-para-saude-de-policiais-com-fundo-da-pf\/"},"modified":"2022-05-11T22:02:47","modified_gmt":"2022-05-12T01:02:47","slug":"camara-aprova-financiamento-para-saude-de-policiais-com-fundo-da-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/11\/camara-aprova-financiamento-para-saude-de-policiais-com-fundo-da-pf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova financiamento para sa\u00fade de policiais com fundo da PF"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provis\u00f3ria que permite o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de sa\u00fade e pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de disponibilidade a policiais federais. O texto segue para Senado.<\/p>\n

A medida permite ainda que os recursos do Funapol poder\u00e3o ser usados para o custeio do transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o de servidores em miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es de natureza oficial e de valores de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, al\u00e9m do pagamento de despesas com sa\u00fade.<\/p>\n

A proposta aprovada autoriza o uso de at\u00e9 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indeniza\u00e7\u00e3o. Inicialmente, a MP previa o uso de at\u00e9 30% para o pagamento de despesas com sa\u00fade e custeio de viagens de servidores.<\/p>\n

Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta n\u00e3o acarreta a cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesas p\u00fablicas, nem concess\u00e3o de qualquer aumento remunerat\u00f3rio dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que j\u00e1 existem no fundo. O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica estabelecer\u00e1 os limites e condi\u00e7\u00f5es, segundo a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Disponibilidade<\/h2>\n

O texto regula tamb\u00e9m a disponibilidade do servidor. Pela proposta, considera-se em disponibilidade o servidor que permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, conforme escala previamente elaborada, \u00e0 espera de convoca\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o, ap\u00f3s a sua jornada regular de 8 horas di\u00e1rias ou 40 horas semanais.<\/p>\n

O relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), prop\u00f4s que o valor de cada hora remunerada dessa forma ser\u00e1 equivalente a 1\/3000 da maior remunera\u00e7\u00e3o da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil. Isso daria R$ 10 por hora. Considerando-se um fim de semana inteiro em disponibilidade, o valor totalizaria R$ 480.<\/p>\n

No entanto, os valores n\u00e3o podem ser incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do servidor ou utilizados como base de c\u00e1lculo para outras vantagens de qualquer esp\u00e9cie, inclusive para fins de c\u00e1lculo de aposentadoria ou de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

???A indeniza\u00e7\u00e3o por disponibilidade do servidor ser\u00e1 devida, por dia de disponibilidade, nos valores estabelecidos para os dias \u00fateis, feriados e finais de semana. No caso de submiss\u00e3o n\u00e3o volunt\u00e1ria de disponibilidade do servidor, ser\u00e3o compensadas as horas de efetivo trabalho mediante regulamenta\u00e7\u00e3o do Diretor-Geral da Pol\u00edcia Federal???, explicou o relator.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provis\u00f3ria que permite o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":123424,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-123423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123423\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}